REGULAMENTAÇÃO DE VISITA DE IDOSO. Muitas pessoas pensam que a regulamentação de visitas no direito de família ocorre apenas com crianças e adolescentes, a teor do artigo 1.589 do Código Civil que diz “O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar…
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VÍTIMAS DE CRIMES NA INTERNET O Código Penal, em seu artigo 154-A, descreve o delito de invasão de dispositivo informático. O crime consiste no ato de invadir computador ou dispositivo semelhante de outra pessoa, modificar ou apagar informações ou ter acesso a dados privados no intuito de obter vantagem, causando prejuízo aos proprietários. Assim temos…
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INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: QUANDO PODE SER FEITO? QUAIS OS REQUISITOS? Atualmente o procedimento de inventário extrajudicial está previsto no Código de Processo Civil Esses dispositivos legais trazem alguns requisitos para que se possa realizar o inventário extrajudicial, em cartório, sem a necessidade de se ingressar na Justiça. Vejam quais são os requisitos: Não pode haver herdeiros…
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ESPECIALISTA DÁ DICAS PARA QUEM VAI SE CASAR NO CIVIL O casamento civil é a oficialização da união entre duas pessoas, quando o casal manifesta perante o juiz de paz a vontade de estabelecer um vínculo conjugal e este os declara casados, gerando uma certidão de casamento. Em 2022, foram realizados mais de 800 mil…
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VOU CASAR E TENHO UM IMÓVEL. QUERO QUE MEU SOBRINHO SEJA HERDEIRO. COMO FAÇO? Especialista responde dúvida de leitor sobre imóveis. Envie você também suas perguntas Pergunta do leitor: Pretendo me casar com separação total de bens. Eu não tenho filhos; tenho imóvel financiado e ele tem terras e filhos de outro casamento. Tenho um…
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COMISSÁRIA BRASILEIRA AGREDIDA VERBALMENTE SERÁ INDENIZADA POR CASAL DE PASSAGEIROS Boeing 767 em pouso no Aeroporto Internacional de Guarulhos Após ser agredida verbalmente por um casal de passageiros durante voo em rota internacional, uma comissária de bordo da Latam será indenizada em ação de danos morais. A decisão é do juiz Uziel Nunes…
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MÃE PAGARÁ DANOS MORAIS POR NÃO CHAMAR PAI DE SEU FILHO PARA BATIZADO. Juiz destacou que o mau relacionamento entre as partes não pode ser utilizado como desculpa para impedir o pai de participar de momento tão importante na vida do filho. O juiz de Direito substituto Fernando Curi, da 2ª vara de São Bento…
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Brasileiros no exterior Para você que está no exterior temos advogados experientes para cuidar de seus problemas e esclarecer suas duvidas que ficaram aqui no Brasil Atuamos na área de Direito Civil, Direito de Família. Fonte: Advocacia Santos Pedro Compartilhe sua experiência conosco. Ligue (11) 3584 7920 ou acesse o site www.santospedro.com.br, whatsapp (11) 99812…
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MARIDO PODE AGIR EM LEGÍTIMA DEFESA CONTRA A MULHER. Pesquisadora: Áurea Maria Ferraz de Sousa A Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal afirmou que não há violência doméstica se a agressão é praticada em legítima defesa. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), embora não preveja crimes e suas respectivas penas, trata com maior…
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INVENTÁRIO E SEUS CUSTOS O custo de um processo de inventário no Brasil é de aproximadamente 20% do valor da herança. Esse valor é estimado, e pode variar em cada caso, em função dos custos de Honorários do Advogado, o imposto ITCMD, Custo de Emolumentos do Cartório(Extrajudicial) ou Encargos Processuais(no caso Judicial). Fonte: Advocacia Santos Pedro…
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