CONDOMÍNIO DEVE INDENIZAR MORADOR QUE NÃO RECEBEU INTIMAÇÃO JUDICIAL.

CONDOMÍNIO DEVE INDENIZAR MORADOR QUE NÃO RECEBEU INTIMAÇÃO JUDICIAL. O extravio ou a entrega tardia de correspondência endereçada ao condômino por negligência de representante do condomínio configura ato ilícito, e o condomínio fica responsável por reparar os prejuízos causados ao destinatário.123RF Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Taguatinga, no Distrito Federal, condenou um condomínio a…

SOMOS CASADOS NA SEPARAÇÃO DE BENS. QUANDO ELE FALECER MESMO ASSIM VOU TER DIREITO À HERANÇA?

SOMOS CASADOS NA SEPARAÇÃO DE BENS. QUANDO ELE FALECER MESMO ASSIM VOU TER DIREITO À HERANÇA? DEPENDE DO TIPO DE SEPARAÇÃO DE BENS (se “obrigatória” ou se “convencional”). Como sempre recordamos aqui, valerá a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão para regrar a própria sucessão quanto a legitimação para suceder ( Código Civil,…