SOMOS CASADOS NA SEPARAÇÃO DE BENS. QUANDO ELE FALECER MESMO ASSIM VOU TER DIREITO À HERANÇA?

Civil, Família, Mulher

SOMOS CASADOS NA SEPARAÇÃO DE BENS. QUANDO ELE FALECER MESMO ASSIM VOU TER DIREITO À HERANÇA? DEPENDE DO TIPO DE SEPARAÇÃO DE BENS (se “obrigatória” ou se “convencional”). Como sempre recordamos aqui, valerá a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão para regrar a própria sucessão quanto a legitimação para suceder ( Código Civil,…

USUCAPIÃO DE IMÓVEL INALIENÁVEL VALE MESMO ANTES DE MUDANÇA NA LEI.

Civil, Imobiliário, Mulher

USUCAPIÃO DE IMÓVEL INALIENÁVEL VALE MESMO ANTES DE MUDANÇA NA LEI. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que reconheceu a ocorrência de usucapião em imóvel de espólio gravado com cláusula de inalienabilidade em relação a um dos herdeiros. A usucapião foi reconhecida pelo TJ-PR…