Advogados – Direito Advogacia – Civil Trabalhista Família Consumidor Mulher Imobiliário
VÍTIMAS DE CRIMES NA INTERNET O Código Penal, em seu artigo 154-A, descreve o delito de invasão de dispositivo informático. O crime consiste no ato de invadir computador ou dispositivo semelhante de outra pessoa, modificar ou apagar informações ou ter acesso a dados privados no intuito de obter vantagem, causando prejuízo aos proprietários. Assim temos…
VOU CASAR E TENHO UM IMÓVEL. QUERO QUE MEU SOBRINHO SEJA HERDEIRO. COMO FAÇO? Especialista responde dúvida de leitor sobre imóveis. Envie você também suas perguntas Pergunta do leitor: Pretendo me casar com separação total de bens. Eu não tenho filhos; tenho imóvel financiado e ele tem terras e filhos de outro casamento. Tenho um…
MULHER QUE TEVE CASA FILMADA POR CÂMERAS DA VIZINHA SERÁ INDENIZADA Ao manter a sentença, a 3ª turma recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia considerou que houve abuso da boa-fé objetiva e do direito de propriedade. Mulher que teve a área privativa de sua residência filmada pelas câmeras da vizinha receberá indenização…
A TRANSMISSÃO DE HERANÇA: SAIBA POR QUE É IMPORTANTE PREPARAR O IMÓVEL. Por menor que seja o patrimônio, é importante deixar toda a documentação pronta para que a transferência de imóveis seja feita de forma tranquila pelos herdeirosA herança requer todo um rito burocrático para que os bens sejam liberados, inclusive, com o pagamento de…
O LOCADOR PODE PEDIR O IMÓVEL ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO ? Saiba como funcionam as modalidades de contrato de aluguel e o que é ou não permitido relacionado ao encerramento do mesmo. Existe uma diferença a respeito da duração dos contratos de locação com tempo determinado, que pode ser encontrada na Lei 8.245/91, nos…
Lei do Inquilinato: saiba direitos e deveres do inquilino . Advogado destaca as principais questões contratuais que envolvem a relação de locador e locatário: Direitos e deveres do locador e do locatário são contemplados nos artigos 22 e 23 da Lei do Inquilinato. A Lei 8245/91, conhecida como Lei do Inquilinato, tem o objetivo…
O DIREITO DE VIZINHANÇA: SAIBA TUDO SOBRE O ASSUNTO.. Compreender o vizinho vai além do que entendemos do que é vizinhança. Você entende vizinhança como a pessoa com quem divide o muro? A maioria sim. Nesse artigo, juntos da Group Educa,– a maior plataforma de cursos para gestão de propriedades – queremos te auxiliar a…
Síndico pode usar advogado do condomínio? Entenda em quais situações o síndico pode usar advogado do condomínio e em quais casos há conflito de interesses que impedem a contratação. Imagine que, em uma assembleia de prestação de contas, ocorre uma discussão entre um condômino e o síndico. O desentendimento dá origem a uma ação judicial…
QUATRO DOS DIREITOS DO PROPRIETÁRIO. Os poderes da propriedade. O Código Civil de 2002 tratou de conceder ao proprietário de bens imóveis poderes que são inerentes a sua propriedade. Em seu artigo 1.228 do CC/02 o legislador atribuiu que: Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o…
CONDOMÍNIO DEVE INDENIZAR MORADOR QUE NÃO RECEBEU INTIMAÇÃO JUDICIAL. O extravio ou a entrega tardia de correspondência endereçada ao condômino por negligência de representante do condomínio configura ato ilícito, e o condomínio fica responsável por reparar os prejuízos causados ao destinatário.123RF Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Taguatinga, no Distrito Federal, condenou um condomínio a…