A TRANSMISSÃO DE HERANÇA: SAIBA POR QUE É IMPORTANTE PREPARAR O IMÓVEL.
Por menor que seja o patrimônio, é importante deixar toda a documentação pronta para que a transferência de imóveis seja feita de forma tranquila pelos herdeirosA herança requer todo um rito burocrático para que os bens sejam liberados, inclusive, com o pagamento de impostos.
Quase ninguém fala sobre transmissão de herança. É sempre um tabu falar de morte, principalmente quando as pessoas estão vivas e gozando bem de saúde. No entanto com a pandemia do coronavírus as pessoas começaram a se dar conta de sua mortalidade e da importância de deixar toda a documentação pronta para que a transferência de bens seja feita de forma a não se arrastar por anos a fio, gerando despesas extras para os herdeiros e até mesmo desvalorizando o imóvel.
Afinal, por menor que seja o patrimônio, este irá gerar algum tipo de herança, que deve ser dividida em parte iguais para os herdeiros, mas requer todo um rito burocrático para que esses bens sejam liberados, inclusive, com o pagamento de impostos, para os quais, que muitas vezes, as pessoas não estão preparadas.
“Durante a pandemia, houve um crescimento de atos preparatórios para deixar o caminho pronto para a transferência de bens. Esses atos podem ser, inclusive, realizados em vida, transferindo para os herdeiros de três formas: com a criação de uma empresa, onde estarão todos os bens, cujas cotas serão dividas em partes iguais; fazer a aquisição dos bens já direcionados aos filhos como usufruto; ou fazer um testamento”, conta o vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo, Gilmar Pereira Custódio.
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Por outro lado, é importante lembrar que mesmo com um testamento, a questão da herança não está completamente resolvida, principalmente se a pessoa decidir transferir parte de seu patrimônio para outras pessoas ou mesmo entidades que não sejam herdeiras legais.
“Diferente do que vemos em filmes, no Brasil, a pessoa pode dispor de uma parte de seu patrimônio, desde que respeitados os herdeiros legítimos. O testamento é armazenado no cartório e quando a pessoa morre, é solicitado, pelo juiz, um nada consta de testamento. Se houver, este deve ser seguido, desde que se cumpra a lei”, acrescenta o advogado atuante em Direito Civil e Previdenciário Alessandro Campostrini.
Impostos e desvalorização
Por outro lado, quando não se facilita a transmissão de herança, começam os problemas para os herdeiros. Um deles está justamente relacionado à desvalorização do imóvel. Afinal, se não houver um inventário dos bens herdados, não é possível fazer o registro desse imóvel.
Quando não se facilita a transmissão de herança, começam os problemas para os herdeiros.
Dependendo da situação da família, é um caso que pode se arrastar anos a fio e se transformar em uma bola de neve, com impostos atrasados, deterioração do imóvel e sua consequente desvalorização, por melhor que seja a sua localização. “O inventário é um dos procedimentos mais solenes do Código Civil, que reúne todos os bens que foram adquiridos por aquela pessoa no decorrer de sua vida”, avalia Campostrini.
E mesmo com tudo em dia para a realização da herança, os herdeiros precisam ter em mente que há impostos a serem pagos dessa transferência, principalmente quando se fala de imóveis.
FONTE: Jornal A Gazeta
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