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DIREITOS E DEVERES DO DONO DE ANIMAIS. Conheça as leis e as regras que protegem e impõe obrigações aos donos de bichos de estimação Pouca gente conhece as leis que regulam compra e venda, manutenção, cuidados, proteção e condução de animais domésticos em locais públicos. Faltam até mesmo advogados especializados na área. Mesmo assim, vários…
É impenhorável, o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou ser impenhorável o imóvel que não é o único de propriedade da família, mas serve de efetiva residência ao núcleo familiar. Em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso especial de…
A vaga de garagem em condomínio. A vaga de garagem é motivo para uma série conflitos em condomínios. Apesar de ter a garantia de segurança e comodidade, muitos condôminos transformam a vida em comunidade em uma grande dor-de-cabeça quando o assunto é a vaga para estacionar seu veículo. Entre os principais problemas estão: vagas compartilhadas,…
Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacífico no sentido de que tanto o proprietário do imóvel quanto o promitente comprador são responsáveis pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A evolução do posicionamento da corte teve como um de seus marcos o…
Split (2017) Free Latest Films, Full Movie Online Watch Free, Free Movies Streaming, English Subtitles Full HD. Quality : HD Title : Split. Director : M. Night Shyamalan Release : January 19, 2017 Language : en. Runtime : 117 min Genre : Thriller, Horror. Plot ‘Split’ is good movie tell story about Though Kevin has…
Incêndio com perda parcial, indenização é no valor do dano, não no da apólice, define o STJ. Em caso de incêndio no imóvel, com a perda parcial de bens, a indenização a ser paga pela seguradora ao segurado deve corresponder ao valor das perdas efetivamente sofridas, e não ao valor total da apólice do seguro.…
NO CONDOMÍNIO; DIFAMAÇÃO E CALÚNIA. Quando ocorre fofocas e acusações sem fundamento em condomínios isso pode gerar processo judicial. A Calúnia e Difamação são crimes contra a honra, previstos em lei pelo Código Penal. Porém, varia pessoas se arriscam a ser processadas graças a comportamentos pouco prudentes em assembleia condominiais, ou até em conversas…
Como funciona o aluguel dos salões de festa e da churrasqueira nos condomínios. Alguns condomínios possuem vários espaços para lazer, porém, para sua utilização existem regras que deverão estar contidas no Regimento Interno de cada nicho condominial. Assim, excetuando a piscina, quadras e outros espaços que possuem livre acesso, respeitando apenas o horário de funcionamento, é comum…
A corretagem quem paga: comprador ou vendedor? Uma questão que vem sendo discutida, porém há de se levar em conta que quem tem o dever de pagar pelo serviço do corretor é aquele que o contrata. Assim, quando o consumidor se depara com um empreendimento (residencial ou comercial) e se desloca para um stand de venda…
Alien: Covenant (2017) English Subtitles Full HD 720-P, Full Movie Online Streaming Free, Free Movies Streaming , Free Latest Films. Quality : HD Title : Alien: Covenant. Director : Ridley Scott Release : May 10, 2017 Language : en. Runtime : 0 min Genre : Thriller, Action, Adventure, Horror, Science Fiction. Plot ‘Alien: Covenant’ is…