TJ/SP CONDENA HOMEM POR OFENSA RACISTA NO WHATSAPP. “preto imundo” Suposto momento de raiva não afasta dolo da injúria. A 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de um réu que cometeu racismo e ameaçou a integridade física de outro homem em mensagens enviadas por celular. As penas foram fixadas em um…
VÍTIMAS DE CRIMES NA INTERNET O Código Penal, em seu artigo 154-A, descreve o delito de invasão de dispositivo informático. O crime consiste no ato de invadir computador ou dispositivo semelhante de outra pessoa, modificar ou apagar informações ou ter acesso a dados privados no intuito de obter vantagem, causando prejuízo aos proprietários. Assim temos…
MARIDO PODE AGIR EM LEGÍTIMA DEFESA CONTRA A MULHER. Pesquisadora: Áurea Maria Ferraz de Sousa A Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal afirmou que não há violência doméstica se a agressão é praticada em legítima defesa. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), embora não preveja crimes e suas respectivas penas, trata com maior…
GOLPE DO PIX. O QUE É E COMO SE PROTEGER? Recentemente criado pelo Banco Central, o PIX, é um meio de pagamento instantâneo de transferência e pagamento disponível 24 horas por dia e em todos os dias da semana, ou seja, é realmente uma revolução nas transações bancárias. Porém, atualmente o cadastramento no PIX não…
O “GOLPE DO NAMORO VIRTUAL”: ISSO PODE ESTAR ACONTECENDO COM VOCÊ! No mundo moderno e com a chegada da internet, distâncias foram encurtadas rápido demais. Tudo parece atraente e belo, em telas onde fotos e vídeos são editados para reforçar a ilusão de que a vida perfeita existe e está ao alcance de todos. Uma…
A CRIAÇÃO DO TIPO DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER (LEI 14.188/21) 1) A nova lei: está em vigor a Lei 14.188/21, que inseriu o artigo 147-B no Código Penal: “Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças…
HABEAS CORPUS: O QUE É E PARA QUE SERVE? : “O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), o Dr. Hélio, disse ontem que vai manter a primeira-dama e chefe de gabinete Rosely Nassim Santos – uma das investigadas pelo Ministério Público por envolvimento em supostas fraudes em licitações. Segundo Dr. Hélio, Rosely não…
QUAL A DIFERENÇA ENTRE PRISÃO TEMPORÁRIA E PREVENTIVA? A avalanche de prisões cautelares envolvendo crimes de corrupção pode provocar confusão em quem acompanha o noticiário. O motivo é que, entre os seis tipos de prisão previstos no Código Penal brasileiro, dois deles possuem nomenclatura similar. É o caso das prisões temporárias e preventivas. Prisão temporária…
O que devo fazer quando for preso? Se o crime for afiançável, e desde que a pena privativa de liberdade máxima, do crime praticado, não seja superior a 04 (quatro) anos, o Delegado de Polícia poderá arbitrar fiança, artigo 322 do Código de Processo Penal (CPP). Se paga, o preso será colocado imediatamente em liberdade. Compartilhe sua experiência conosco. Ligue…
Violência doméstica e familiar contra a mulher: Ligue 180 e tudo o que você precisa saber Desde o início da pandemia do novo coronavírus, mulheres passaram a ficar 24 horas em casa, muitas vezes, com seus agressores. Tal fato elevou a preocupação com a violência doméstica e familiar contra a mulher. De olho nisso, o…