INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Antes de falarmos sobre a ação de investigação de paternidade, é preciso definir o termo “filiação”. Em um conceito geral, podemos resumir a filiação como sendo a relação entre pais e filhos, cujo vínculo pode ser de origem genética/biológica, afetiva ou registral. O direito a este vínculo de filiação é indisponível, ou…
O GERENTE E AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Não obstante a clareza emanada do art. 62 da CLT para função de gerente, a citada norma ainda é violada. Como resultado, inúmeras decisões deferindo o pedido de horas extras de gerente. A função gerente é uma das mais questionadas nas ações promovidas na Justiça do Trabalho, face os…
NINGUÉM É ANÔNIMO NA REDE. Quais são os crimes virtuais mais comuns? Listamos abaixo alguns dos crimes mais cometidos na internet e uma série de telefones para contato caso você sofra com alguma destas injúrias. Por RAFAELA POZZEBOM em 30/04/2015 – atualização: 20/06/2018 14:17 em SEGURANÇA DIGITAL O mundo, como sabemos, está cada vez mais conectado. Atualmente,…
HABEAS CORPUS: O QUE É? COMO FUNCIONA? O habeas corpus é um dos instrumentos legais mais importantes no direito brasileiro. A partir da Constituição Federal de 1988, tornou-se uma das principais medidas para proteção e amparo do direito de liberdade de ir e vir no país. Entenda aqui o que é habeas corpus, quem pode…
MÉDICO E PACIENTE, ESTA RELAÇÃO NÃO PRESSUPÕE VULNERABILIDADE EM CASOS DE ABUSO SEXUAL. A relação médico-paciente não basta para configurar a vulnerabilidade da vítima em casos de violência sexual praticada em consultórios. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em habeas corpus interposto por um médico…
O FUTURO DA ADVOCACIA…UMA BOA REFLEXÃO. Profissionais deverão não só manejar a tecnologia, mas também superar a eficiência das máquinas para conseguir exercer seu papel de defesa da sociedade. Não é novidade que os robôs e a inteligência artificial estão se “infiltrando” em todas as áreas profissionais. Há algum tempo, essas máquinas vêm atuando de…
A POSSE DE DROGA, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA PRISÃO PREVENTIVA. Ao analisar o caso de um estudante preso preventivamente após ser flagrado com tabletes de maconha, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para que ele aguarde em liberdade a instrução do processo. Segundo a ministra, a prisão…
DENUNCIAR CRIMES VIRTUAIS: LISTA DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS. DENUNCIAR CRIMES VIRTUAIS As práticas ilegais na internet são crescentes. A sensação de impunidade e a ilusão do anonimato são os principais fatores que encorajam golpistas e pessoas a serem violentas uma com as outras no mundo digital. Por isso, se você sofreu alguma violência ou foi vítima de um golpe…
A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA PELO CORREIO, O STJ AFASTA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o princípio da insignificância e, em decisão unânime, determinou o recebimento de denúncia por suposta prática de tráfico internacional em razão da importação clandestina de 14 sementes de maconha por…
MULHERES VÍTIMAS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PASSAM POR CIRURGIA ESTÉTICA EM SP. A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Judiciário de São Paulo (Comesp) apresentou o Projeto Fênix – Alçando Voo, no último dia 21. Com palestras, exibição de vídeos e depoimentos, o evento mostrou desdobramentos da iniciativa, dedicada a atender…