Promotor de vendas que teve carro furtado durante trabalho receberá por danos materiais A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rumo Certo Consultoria de Negócios Ltda. – ME a indenizar por danos materiais um promotor de vendas que teve seu carro furtado em estacionamento público de Brasília (DF). A empresa foi responsabilizada…
Dos crimes cometidos no âmbito doméstico: não se cale diante da violência Atualmente, o Brasil possui um dos maiores índices de mulheres vítimas de violência doméstica. Na última década, 43,5 mil mulheres foram assassinadas no país, sendo 4.500 por ano. Atualmente, o Brasil possui um dos maiores índices de mulheres vítimas de violência doméstica. Na…
Médico condenado por abuso sexual perde cargo público do DF A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um médico do Distrito Federal à perda do cargo público, por ter abusado sexualmente de duas pacientes. No julgamento, realizado na última quinta-feira (7), os ministros reduziram a pena total de…
Mulheres em situação de violência doméstica: menos crítica, mais ajuda. Por Roberta Lídice. Quem nunca ouviu essas frases, ao menos uma vez: -“Se está apanhando é porque gosta”; -“Apanhou porque mereceu”; -“Mulher tem que apanhar como homem”. Infelizmente, são frases ainda ditas em nossa sociedade, em pleno século XXI, em diversas regiões do país,…
Racismo é crime. Saiba o que é e como denunciar Consciência Negra Lei de 1989 estabelece penas para delitos resultantes de preconceito de raça ou de cor; racismo na web tem canais diretos de denúncia Os atos de discriminação por raça e cor são considerados crimes no Brasil desde 1989, quando entrou em vigor a…
Seguro-Desemprego. Decisão: Configura crime de estelionato o recebimento de seguro-desemprego quando empregado A 3ª Turma do TRF da 1ª Região recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um cidadão pela prática do crime de estelionato circunstanciado (art. 171, § 3º, do Código Penal). Ele é acusado de ter recebido indevidamente, entre os…
Racismo e o Direito Professor perde salário de R$ 14 mil por ato racista Professor perdeu um emprego público com estabilidade e salário de R$ 14 mil por cometer ato racista durante aula na Universidade Federal do Espírito Santo. Meça suas palavras, parça. Em novembro de 2014, a Ouvidoria da Ufes recebeu duas denúncias envolvendo…
Advogado com remuneração a êxito É legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito Uma advogada contratada para serviços de recuperação e cobrança de dívidas não conseguiu ver declarada nula cláusula de trabalho que prevê que seus honorários só seriam pagos em caso de êxito, com os recursos recuperados dos devedores. Para…
A lei dos Crimes na Internet A Lei 12.737/12, que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, dos crimes na internet. A esta lei ganhou notoriedade porque, antes mesmo de publicada e sancionada, já havia recebido o nome de “Lei Carolina Dieckmann”. Tal apelido se deu em razão da repercussão do caso no qual…