USUCAPIÃO DE IMÓVEL INALIENÁVEL VALE MESMO ANTES DE MUDANÇA NA LEI.
USUCAPIÃO DE IMÓVEL INALIENÁVEL VALE MESMO ANTES DE MUDANÇA NA LEI. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que reconheceu a ocorrência de usucapião em imóvel de espólio gravado com cláusula de inalienabilidade em relação a um dos herdeiros. A usucapião foi reconhecida pelo TJ-PR…