COMO FICA A HERANÇA QUANDO EXISTEM FILHOS DE OUTROS CASAMENTOS? O título hereditário de “filho” não se perde com a idade dos herdeiros e muito menos quando o genitor contrai (parece doença né?) novos casamentos ou uniões, até o fim da vida. Nesse sentido, HERDEIROS NECESSÁRIOS que são – na forma do art. 1.845 do Codex, todos…
COMO VENDER IMÓVEL DE HERANÇA SE OS OUTROS HERDEIROS NÃO CONCORDAM? Tema recorrente em meus atendimentos é o de saber como vender imóvel de herança se os outros herdeiros não concordam com a alienação, notadamente quando o inventário teve apenas um bem imóvel partilhado. Suponha-se que a pessoa falecida tenha deixado como herança um único…
DA POSSIBILIDADE DE UM HERDEIRO USUCAPIR BEM IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. Afinal, não podem os demais herdeiros restarem inertes sobre o imóvel objeto da ação de usucapião pelo longo prazo ininterrupto de 15 (quinze) anos e, posteriormente, se oporem à aquisição legítima do direito de propriedade pelo herdeiro que foi possuidor pelo prazo exigido pela…
TJ-BA aplica lei de racismo para condenar evangélica por ataques ao candomblé. A liberdade de expressão, mesmo a religiosa, ainda que protegida constitucionalmente, não é absoluta de modo a permitir o aviltamento a culto distinto. Com essa decisão, o Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a condenação uma evangélica por racismo, na modalidade preconceito religioso. Ela hostilizava…
Adoção Das formas de colocação da criança ou do adolescente em uma família substituta, a adoção é a mais complexa e a que causa maiores implicações legais e pessoais a todas as pessoas envolvidas – adotante e adotado. Como vimos, o ECA tem como pressuposto básico que a criança ou o adolescente deve permanecer junto…