Herdeiros Necessários: como funciona a herança e a relação de herdeiros. O Código Civil Brasileiro ( Lei 10.406/2002) estabelece em seu artigo 1.845 que são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Mas o que isto significa na prática? Primeiro vamos entender que herdeiro é toda pessoa que pode receber os bens de alguém que…
O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL Família e Sucessões O inventário extrajudicial é um dos instrumentos jurídicos mais comentados no momento de receber uma herança ou doação, dada a considerável diminuição da burocracia que esse modelo de inventário oferece. No entanto, há diversas dúvidas acerca desse instrumento, especialmente em relação às diferenças entre inventário judicial e extra judicial.…
HERANÇA Herança: quem tem direito? Como declarar no IR? Veja guia Questões envolvendo morte de pessoas próximas e queridas sempre são delicadas. A dor e a saudade são sentimentos difíceis de serem contornados. Outra questão que nem sempre é tão fácil de ser resolvida, e que pode gerar muita dor de cabeça, é a herança.…
COMO FUNCIONA A HERANÇA ENTRE MEIO-IRMÃOS? Falar em herança entre irmãos pode ter dois sentidos. No primeiro caso, pode se referir ao patrimônio dos pais que deve ser dividido entre seus herdeiros legítimos (descendentes, ascendentes e cônjuge). Em uma segunda situação, pode se referir à herança de um irmão para o outro ( parente colateral), nos…
8 Dicas Para Ajudar Você Na Compra Do Primeiro Imóvel Adquirir o primeiro imóvel é um marco muito especial na vida de qualquer pessoa. Seja para conquistar mais independência e morar sozinho, seja para aumentar o patrimônio, é necessário muito planejamento para escolher o imóvel ideal. É importante garantir que a propriedade atenda às suas…
A CRIAÇÃO DO TIPO DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER (LEI 14.188/21) 1) A nova lei: está em vigor a Lei 14.188/21, que inseriu o artigo 147-B no Código Penal: “Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças…
Divórcio: Entenda Como Funciona 1. Conceito Divórcio é o rompimento legal de um matrimônio e matrimônio, em linhas gerais, é o casamento, portanto, o divórcio, nada mais é, do que colocar fim, juridicamente, ao casamento, através do estabelecimento deste rompimento oficial e documentalmente. Isto significa que você somente poderá se separar, efetivamente, da pessoa com…
HERDEIROS NECESSÁRIOS: COMO FUNCIONA A HERANÇA E A RELAÇÃO DE HERDEIROS O Código Civil Brasileiro ( LEI 10.406/2002) estabelece em seu artigo 1.845 que são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Mas o que isto significa na prática? Primeiro vamos entender que herdeiro é toda pessoa que pode receber os bens de…
4 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FORMALIZAR A UNIÃO ESTÁVEL A união estável, diferente do que ocorre com o casamento não exige procedimentos prévios ou ainda a necessidade do cumprimento de prazos específicos. No caso da União Estável o processo para formalização é simples e ocorre através de Escritura Pública de União Estável que dispensa até mesmo…
AS CONSEQUÊNCIAS SUCESSÓRIAS DE ACORDO COM CADA REGIME DE BENS ” […] O regime de bens impacta diretamente no direito sucessório e na perpetuação do patrimônio do falecido.” DIREITO SUCESSÓRIO: O GRANDE TABU Mais sensível do que o assunto sobre regime de bens é o direito sucessório. Visto ainda como um tabu, eis que envolve…