Autorização de viagem para menor: como emitir o documento A autorização de viagem para menor não pode faltar na mochila de viagem das crianças e adolescentes menores de 16 anos. Este documento é obrigatório quando eles precisam viajar desacompanhados dos pais, para qualquer estado do Brasil ou exterior. Seja por turismo ou por necessidade, pais…
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Cadastro de veículo para isenção do Rodízio Municipal, que transporta pessoa com deficiência ou em tratamento debilitante de doença grave. Quem tem direito à isenção do Rodízio Municipal? De acordo com o decreto 58.584/18 de 21/12/18, alterado pelo decreto 58.604 de 16/01/19 e Portaria SMT.DSV.GAB nº 33/19, estão isentos do Rodízio Municipal os veículos…
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OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA Professores da educação básica têm estabilidade no emprego até 04 de junho O Tribunal Regional do Trabalho garantiu aos professores da educação básica estabilidade no emprego por noventa dias, a contar da publicação do julgamento do dissídio coletivo, em 05 de março. Por isso, nenhum professor poderá ser demitido até…
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Divórcio Divórcio pode ser judicial e extrajudicial O divorcio judicial se divide em litigioso e consensual O divorcio judicial litigioso é quando as partes envolvidas não entram em acordo e cada qual se manisfesta suas alegações independentes para que o juiz possa mediar uma decisão por uma Sentença. O divórcio judicial consensual é quando…
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O lado sombrio das atividades a distância O trabalho em casa faz parte da rotina docente. Quem é professora, quem é professor sabe que as atividades extraclasse despendem muito mais tempo e energia do que a aula em si. Planejamento, projetos, leituras, pesquisas, preparação de aulas, atividades e instrumentos de avaliação são apenas alguns exemplos…
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Ministério da Saúde cadastra médicos veterinários e mais 13 categorias para combater coronavírus. Profissionais vão poder ser requisitados por governos estaduais e prefeituras para atuar na assistência a usuários do SUS. Eles passarão por curso de capacitação. Por G1 02/04/2020 12h17 Atualizado há um dia ________________________________________ Atendimento no Centro de Combate ao Coronavírus (CCC) em…
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NOVA MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO APÓS A REFORMA TRABALHISTA O artigo defende as questões trazidas pela Lei 13.467/2017, que promoveu significativas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.A exemplo, a previsão de novos procedimentos na rescisão dos contratos de trabalho, possibilitando término do contrato de trabalho por acordo entre empregado e…
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QUANTO TEMPO O BANCO PODE COBRAR UMA DÍVIDA JUDICIALMENTE? Não existe qualquer lei que imponha um limite de tempo para que os juros deixem de ser aplicados sobre o montante devido. Por outro lado, o banco pode cobrar a dívida por até cinco anos, contados a partir do início da interrupção do pagamento. Quantos anos prescreve uma dívida no…
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QUANDO É POSSÍVEL PEDIR REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA? Os requisitos para abertura da ação revisional de alimentos no escopo de AUMENTO DOS VALORES – Pode ser solicitado quando o devedor dos alimentos melhorou de vida, recebeu uma herança, passou a ganhar mais no contracheque ou externa novos sinais de riqueza (trocou de carro, faz viagens,…
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