Como proteger bens e investimentos em caso de divórcio. A comunicabilidade da previdência privada complementar aberta em divórcio e partilha no regime de comunhão parcial de bens Os valores mantidos em planos de previdência complementar abertos, tais como PGBL/VGBL, se instituídos na constância do casamento e até antes da conversão do capital em pensão, são…
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BATIDA DE CARRO: SAIBA O QUE FAZER EM UM ACIDENTE DE TRÂNSITO. Como fazer o B.O. de acidente sem vítimas? Quando veículo principal e veículo envolvido devem ser mantidos na pista? A batida de carro pode acontecer em uma via rápida, em uma viagem e até na porta de casa. É desgastante, mas não há…
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STJ DECIDE PROVA OBTIDA EM REVISTA PESSOAL FEITA POR SEGURANÇA PARTICULAR É ILÍCITA. É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, concedeu habeas corpus para absolver e mandar soltar um homem acusado de tráfico…
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Regime de separação de bens e suas peculiaridades. Com frequência somos questionados sobre as peculiaridades do regime de separação de bens, o que ocorre, na maioria das vezes, em razão da separação obrigatória de bens, cujas regras são impostas pelo artigo 1.641 do CC, que tornou obrigatório o regime de separação de bens no casamento…
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STJ decide que condomínios não podem proibir animais em casa, agora sim. Por unanimidade, Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso de moradora de cidade satélite de Brasília que havia sido proibida de manter sua gata de estimação; ministros entenderam que, desde que não representem risco à incolumidade e à tranquilidade dos moradores,…
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O PACTO PÓS-NUPCIAL E O DIREITO DE FAMÍLIA. O pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral de direito de família, sob a possibilidade de celebração do casamento, destinado a estabelecer regime de bens. O contrato antenupcial, também denominado pré-nupcial, existe há séculos. Pesquisadores do Departamento de Arqueologia da Universidade Harvard, nos Estados…
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Como Funciona o Usucapião? É o processo pelo qual um indivíduo adquire o direito de posse em relação à um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. O Usucapião pode ser aplicado a qualquer tipo de bem Imóvel ou móvel, exceto para Bens público . O…
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FELIZ DIA DAS MÃES
LISTA DE TELEFONES ÚTEIS E DE EMERGÊNCIA DO BRASIL. Em caso de enchentes, para quem ligar? Se acontecer algum acidente? Ou, então, se a minha carta dos Correios não tiver chegado? Uma lista de telefones úteis sempre é essencial para momentos de necessidade. Por isso, listamos os principais números úteis e de emergência nacionais. Fique…
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A FILMAGEM DE PROFESSORES LECIONANDO É CRIME ? Os alunos não podem filmar seus professores sem autorização, porque a Constituição determina que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Cumpre informar ainda que as…
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