Como Funciona o Usucapião? É o processo pelo qual um indivíduo adquire o direito de posse em relação à um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. O Usucapião pode ser aplicado a qualquer tipo de bem Imóvel ou móvel, exceto para Bens público . O…
LISTA DE TELEFONES ÚTEIS E DE EMERGÊNCIA DO BRASIL. Em caso de enchentes, para quem ligar? Se acontecer algum acidente? Ou, então, se a minha carta dos Correios não tiver chegado? Uma lista de telefones úteis sempre é essencial para momentos de necessidade. Por isso, listamos os principais números úteis e de emergência nacionais. Fique…
A FILMAGEM DE PROFESSORES LECIONANDO É CRIME ? Os alunos não podem filmar seus professores sem autorização, porque a Constituição determina que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Cumpre informar ainda que as…
PROFESSORA QUE FOI AGREDIDA EM SALA DE AULA SERÁ INDENIZADA PELO ESTADO. Docente tentou apartar briga entre alunos. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Fazenda do Estado a indenizar, por danos morais, uma professora que foi agredida em sala de aula durante briga…
UMA LOJA INDENIZARÁ CLIENTE POR ACIDENTE EM ESCADA ROLANTE. A Criança teve parte do dedo amputada, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou loja de departamento a indenizar, por danos morais e estéticos, uma cliente pela lesão sofrida por sua filha em acidente na escada rolante. A reparação…
PASSAPORTE NO BRASIL. Tenha sempre em mente que seu passaporte brasileiro é um documento valioso. Com ele, nacionais podem viajar para todos os países do mundo – em muitos casos, sem necessidade de visto. Com seu passaporte, brasileiros poderão, ainda, solicitar, sempre que necessário, assistência consular à rede de Embaixadas e Consulados do Brasil em…
DIARISTA – TRABALHADORA AUTÔNOMA OU EMPREGADA DOMÉSTICA? Muitos são os casos de pessoas que, para evitar um vínculo empregatício, acabam por contratar uma trabalhadora autônoma ou uma diarista, assim chamada pela maioria, para fazer os trabalhos domésticos. “Não quero criar nenhum vínculo empregatício, por isso, contrato uma diarista” dizem alguns. Ou então, “a última empregada…
QUÓRUNS DE ASSEMBLEIAS DE CONDOMÍNIOS. 1) APROVAÇÃO DE AUMENTO DA TAXA E ELEIÇÃO DE SÍNDICO • Em 1ª convocação, é preciso quórum de metade do todo; em 2ª, quórum livre • Votação necessária: Maioria dos presentes na assembleia 2) OBRAS NECESSÁRIAS • São as as que conservam a coisa ou impedem sua deterioração*. • Exemplos:…
O QUE É DPVAT? Todas as vítimas de um acidente causado por um veículo automotor, ou por sua carga, em vias terrestres – do motorista aos passageiros até os pedestres, ou seus beneficiários, no caso de morte do acidentado – têm direito a receber a indenização do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos…
TRATAR OS ANIMAIS COM CRUELDADE, É CRIME SIM. È muito importante informar e deixar claro a todos que maus tratos a animais é crime. O artigo 32 da Lei Federal n° 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) pena prevista: detenção de 3 meses a 1 ano de multa Já o artigo 164 do Código…