MEI pode receber aposentadoria com valor maior que o salário mínimo? Descubra. Aí está uma questão que é de grande interesse de todo e qualquer trabalhador e com o MEI não seria diferente: aposentadoria. Até porque, todo mundo se dedica durante anos e anos de trabalhado duro para que possa um dia usufruir desse trabalho,…
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – COMO E QUANDO PARAR DE PAGAR. A ação supramencionada possui o objetivo de cessar o pagamento de alimentos devido por lei. Institui, nesse sentido, o artigo 1.699, do Código Civil: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os…
A PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO PRESCREVE NOS CASOS DE FILHOS COM ATÉ 16 ANOS. Apesar de recorrente no Direito da Família, a execução de pensão alimentícia gera dúvidas entre as partes que deixam de receber o auxílio e precisam recorrer à Justiça para ter seu direito garantido. De acordo com o artigo 206, §2 do Código Civil,…
INSS, O SEGURADO OBTÉM O BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE, SEM CUMPRIR O PERÍODO MÍNIMO DE CARÊNCIA, SE COMETIDO DE DOENÇAS GRAVES ABAIXO: Lista de doenças graves que possibilitam o segurado obtém o benefício por incapacidade sem cumprir o período mínimo de carência Carência é definida pela lei como sendo o período ou número mínimo de…
DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM: CONHECENDO OS ASPECTOS LEGAIS DA FOTOGRAFIA. Na fotografia, como em qualquer outro segmento, existem regras para gerir o seu funcionamento. E se você parar para pensar que na maioria das vezes, está lidando com imagens de terceiros esses regulamentos são totalmente justificáveis. Ao mesmo tempo, o fotógrafo precisa conhecer as…
VALE TRANSPORTE NÃO FOI PAGO, SERÁ QUE POSSO FALTAR? O Vale transporte é direito do empregado que precisa de transporte público para ir ao trabalho. Desta maneira, constituí uma das obrigações do empregador no contrato de emprego. O vale transporte não foi pago, posso faltar? Antes de tudo, importante você relembrar as linhas gerais do vale…
PEQUENAS CAUSAS: E DICAS PARA ENTRAR COM UMA AÇÃO O Juizado Especial Cível pode ser acionado com ações de pequenas causas que não ultrapassem o valor de 40 salários mínimos. Veja algumas dicas de como ingressar com um processo. Não importa se o dano foi ao contratar um serviço mal prestado ou ao comprar um…
Pessoa com deficiência tem direito a vaga de garagem especial no condomínio. Matéria evidentemente de extrema relevância, mais de um diploma legal já tratou deste tema, além de existir a norma NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que garante ao deficiente físico o direito à utilização de vagas em estacionamentos privativos em…
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Antes de falarmos sobre a ação de investigação de paternidade, é preciso definir o termo “filiação”. Em um conceito geral, podemos resumir a filiação como sendo a relação entre pais e filhos, cujo vínculo pode ser de origem genética/biológica, afetiva ou registral. O direito a este vínculo de filiação é indisponível, ou…
O QUE VOCÊ PODE REGISTRAR NOS CARTÓRIOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS? Entre os mais diversos tipos de serviços prestado pelos cartórios brasileiros, veja quais registros podem ser feitos nos cartórios de Títulos e Documentos O registro de títulos e documentos é essencial para tudo que você considera importante, com cobertura total, a certidão de um…