A NONA CÂMARA DO TRT 15 MANTÉM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TRABALHADOR DE FRIGORÍFICO. A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, um frigorífico, e manteve assim a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Tietê, que deferiu, com base no laudo da perícia, adicional de insalubridade em grau médio…
A Pessoa casada pode comprar ou vender um bem imóvel? A ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PESSOA CASADA – Se a pessoas for casado no regime da separação absoluta de bens, pode alienar ou onerar bens imóveis de sua exclusiva propriedade sem a anuência do outro cônjuge (art. 1.647, I). A dúvida que podemos…
O SINPRO INFORMA, QUE A RESCISÃO CONTRATUAL ASSINADA NA ESCOLA PRECISA SER CONFERIDA PELO SINPRO. Se você foi chamado a assinar a rescisão contratual na escola, é muito importante levar o termo de rescisão no SinproSP para conferir os valores. Se algo deixou de ser pago, o Sindicato fará a cobrança. Infelizmente, algumas escolas estão…
O ASSÉDIO MORAL CONTRIBUI PARA A OCORRÊNCIA DE TRANSTORNOS MENTAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO. O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reuniu em Natal, magistrados, procuradores do trabalho, pesquisadores e profissionais ligados ao combate ao trabalho infantil e à segurança para discutir os impactos dos transtornos mentais relacionados ao trabalho. Um painel sobre…
A REFORMA TRABALHISTA E O OLHAR SOBRE A SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO. A Reforma Trabalhista promoveu mudanças substanciais na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas a jornada e o intervalo de trabalho estão diretamente ligados à segurança e à saúde do trabalhador e precisam ser preservados. Esse entendimento foi manifestado pelo desembargador Sebastião Geraldo…
A DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL NÃO BASTA PARA GARANTIR PENSÃO A VIÚVA. “CASAMENTO NEGÓCIO’’. A união estável, segundo a lei, exige convivência pública, continuidade e razoável duração da relação, além do desejo de constituição de família pelo casal. Assim, mesmo que exista documento público atestando a união estável, registrado em cartório, esse só é válido…
SEUS PRINCIPAIS DIREITOS E DEVERES NO SEU CONDÔMINIO. O que diz o Código Civil. O primeiro passo para uma convivência pacífica e justa no condomínio é saber o que a lei dispõe sobre este assunto. Confira abaixo o que o novo Código Civil estabelece para moradores proprietários. Direitos Dispor da sua unidade e das áreas comuns,…
TRIBUNAL TRABALHISTA RECONHECE DANO EXISTENCIAL EM JORNADA EXCESSIVA DE INSTALADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um instalador de linhas telefônicas e condenou a Serviços de Rede S.A – Serede e a Oi S.A ao pagamento de indenização de R$ 5 mil. A decisão considerou que sua…
Juiz dobra valor de dano moral pedido inicialmente por ex-empregada de restaurante O juiz titular da 75ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região, Daniel Rocha Mendes, condenou a empresa Restaurante Arabia Ltda. a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral a uma ex-empregada, valor superior ao indicado no pedido inicial (R$…
A PENSÃO DE EX-COMPANHEIRA. “O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas as peculiaridades do caso concreto, tais como a impossibilidade de…