O EXAME MÉDICO PERIÓDICO NO TRABALHO. De tempos em tempos todos os empregados das empresas são convocados para o exame médico periódico. Após preencher uma ficha falando sobre todas as doenças atuais e antigas, o empregado segue para uma rápida entrevista com um profissional de saúde. Você sabe, porém, por que ele é feito e…
O CANCELAMENTO DE FÉRIAS POUCOS DIAS ANTES DE SEU INÍCIO GERA INDENIZAÇÃO PARA BANCÁRIA. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco do Brasil contra decisão que o condenou a indenizar bancária pelo cancelamento de férias poucos dias antes de seu início, o que inviabilizou viagem para participar de curso…
UMA ATENDENTE DA TELEFÔNICA COMPROVA DANO MORAL POR USO RESTRITO DE BANHEIRO. Uma atendente da Telefônica Brasil S.A. conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, comprovar que a restrição ao uso de banheiro pela empresa extrapolou os limites do poder diretivo do empregador e ofendeu sua dignidade. A Telefônica alegava…
A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO É MARCO NA AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA. A Lei 12.527/2011, que completou cinco anos de vigência no último dia 16 de maio, representa um marco na ampliação da transparência e no acesso às informações fornecidas pelos órgãos públicos de todo o país. Também conhecida como Lei de Acesso à Informação…
O TST REVERTE JUSTA CAUSA DE ATENDENTE QUE ENVIOU E-MAIL COM FOTOS DE NUDEZ. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a justa causa aplicada pela Votorantim Cimentos Ltda. a uma atendente de logística que enviou e-mails a duas colegas com fotos de partes íntimas de pessoas famosas. A Turma…
A EMPRESA DELL COMPUTADORES NÃO COMPROVA CARGO DE CONFIANÇA E PAGARÁ HORAS EXTRAS A VENDEDORA. A Dell Computadores do Brasil Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extraordinárias a uma representante de vendas que alegava não exercer cargo de confiança, embora ocupasse funções denominadas d “gerência pela empresa”. O recurso da empresa não foi conhecido…
O TRABALHO VOLUNTÁRIO O trabalho voluntário é definido pela Lei 9.608/1998 como a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. Para ser enquadrado no conceito da lei…
A DESIGUALDADE SOCIAL. A desigualdade social, chamada muitas vezes de desigualdade econômica, é um problema social presente em todos os países do mundo, decorrente da má distribuição de renda e, ademais, pela falta de investimento na área social. Morro do Papagaio, Belo Horizonte (MG) No geral, a desigualdade social ocorre, nos países chamados subdesenvolvidos ou…
AS TECNOLOGIAS DE CONTROLE CRIAM NOVAS SITUAÇÕES DE DANO MORAL. As relações laborais tentam acompanhar os avanços tecnológicos, mas o monitoramento no ambiente do trabalho tem implicado desdobramentos peculiares nas relações entre patrões e empregados, exigindo da Justiça do Trabalho uma nova visão doutrinária, jurisprudencial e legal sobre a questão. Somos hoje constantemente vigiados. Em…
A MINISTRADO TST, CRISTINA PEDUZZI FALA SOBRE ASSÉDIO SEXUAL E ASSÉDIO MORAL. Como podem ser identificados os assédios moral e sexual nas relações de trabalho? Ministra Peduzzi – Todos nós sabemos que há uma dificuldade probatória maior no assédio sexual por que as pessoas que o praticam têm consciência do objetivo e por isso tomam cautela…