A REFORMA TRABALHISTA LIBEROU GERAL A PEJOTIZAÇÃO? Empregado com carteira assinada pode ser demitido e recontratado como autônomo? A “pejotização” é conhecida como uma prática do empregador em contratar um funcionário como pessoa jurídica (PJ) ou de dispensar um empregado com registro em carteira e recontratá-lo na forma de pessoa jurídica. Em qualquer dos casos,…
OS EX-SÓCIOS RESPONDEM POR DÉBITOS TRABALHISTAS DA EMPRESA. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso da Mit Transportes Marítimos e Internacionais Ltda que requeria a inclusão de um ex-sócio em execução de natureza alimentar. Após diversas tentativas de cobrança do crédito em face da empresa executada,…
DIREITOS DAS PESSOAS COM CÂNCER. Em meio às visitas a médicos e sessões de quimioterapia, poucos portadores de câncer se lembram de recorrer aos direitos que lhes são garantidos por se encontrarem nessa condição. Com o objetivo de amenizar as preocupações e diminuir as despesas financeiras e sociais nesse momento, há vários direitos conferidos a…
TRT 1º CONDENA HSBC BANK, POR DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA E GERA DANO MORAL COLETIVO. A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o HSBC Bank Brasil a pagar R$ 100 mil de danos morais coletivos – ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – por discriminação religiosa ocorrida em uma das…
MICHELIN É CONDENADA A PAGAR DANO MORAL E PENSÃO A TRABALHADOR QUE CARREGAVA 200 PNEUS POR DIA. A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pela empresa Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio LTDA, que pleiteava reforma da sentença que a condenou a indenizar um…
A NOVA LEI TRABALHISTA E A NEGOCIAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A nova lei trabalhista trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Isso significa que o empregado que pedir para sair da empresa poderá negociar com o patrão o direito a receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS…
MULHER QUE PODE TRABALHAR NÃO TEM DIREITO À PENSÃO DO EX-MARIDO, CONFIRMA O STJ. “O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas…
OS DANOS MORAIS MAIS FREQUENTES NA JUSTIÇA E QUE MAIS GERAM INDENIZAÇÕES NO PAÍS. De overbooking a erro médico, especialistas explicam como é possível conseguir indenização na Justiça. Fazer uma viagem demanda planejamento: são passagens aéreas, reservas de hotel e a expectativa para o grande dia. Mas, às vezes, nem tudo sai como planejado e…
A IGREJA UNIVERSAL REINO DE DEUS QUE COAGIU FIEL A DOAR BENS DEVERÁ PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 20 MIL. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve julgamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar em R$ 20 mil…
MÉDICO E PACIENTE, ESTA RELAÇÃO NÃO PRESSUPÕE VULNERABILIDADE EM CASOS DE ABUSO SEXUAL. A relação médico-paciente não basta para configurar a vulnerabilidade da vítima em casos de violência sexual praticada em consultórios. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em habeas corpus interposto por um médico…