DECISÃO: CAIXA É CONDENADA A PAGAR MULTA DE MAIS DE R$ 100 MIL POR VIOLAR TEMPO DE ESPERA EM FILA A Caixa Econômica Federal (Caixa) terá que pagar R$ 151.200,00 por violar reiteradamente o tempo máximo de espera ao atendimento em instituições bancárias. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª…
TJ-SP CONFIRMA DECISÃO POR DANOS MORAIS E DETERMINA INDENIZAÇÃO DE R$ 100 MIL A MULHER QUE PASSOU POR LAQUEADURA SEM CONSENTIMENTO 8ª Câmara de Direito Público condenou estado de SP por procedimento feito de forma compulsória em 2018, em Mococa. Para Defensoria Pública, cirurgia após parto violou direitos humanos e desrespeitou a Constituição. Cabe recurso…
NOVA CARTEIRINHA DO IDOSO 2023: COMO SOLICITAR – SAIBA AQUI Mantenha-se informado sobre os privilégios proporcionados pela recém-lançada carteirinha do idoso. Descubra o seu funcionamento e o processo de emissão online. A carteirinha do idoso é um documento que libera vantagens exclusivas para as pessoas idosas de baixa renda, com vinculação à Secretaria Nacional de…
COMO ADOTAR UMA CRIANÇA NO BRASIL: PASSO A PASSO O processo de adoção é gratuito e deve ser iniciado na Vara de Infância e Juventude mais próxima de sua residência. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre…
APÓS DIVÓRCIO, EX-CÔNJUGES FICARÃO CADA UM COM A GUARDA DE UM CÃO. Juíza de Direito da 3ª vara da Família de Joinville/SC abordou natureza jurídica de animais na decisão. Após divórcio, ex-cônjuges que, juntos, tinham dois cães ficarão, cada um, com a guarda de um dos animais. Decisão é da juíza de Direito Karen Francis…
COMO FUNCIONA UMA AÇÃO DE DESPEJO E COMO EVITAR? Você já ouviu falar na ação de despejo? Esse processo judicial visa fazer o inquilino devolver o imóvel locado. Entenda como ele funciona! A ação de despejo é um dos procedimentos mais importantes destacados pela Lei do Inquilinato — n.º 8.245 de 1991. Dessa maneira, tanto proprietários quanto…