O CONDOMÍNIO DEVE INDENIZAR POR FURTO OCORRIDO NO INTERIOR DE EDIFÍCIO.

O CONDOMÍNIO DEVE INDENIZAR POR FURTO OCORRIDO NO INTERIOR DE EDIFÍCIO. No caso, juízo da 40ª vara Cível de SP ponderou que restou demonstrada a negligência da portaria do condomínio. O condomínio Itaim Office Tower foi condenado a pagar aproximadamente R$ 8 mil de indenização por danos materiais em razão de furto ocorrido no interior…

AUXÍLIO-DOENÇA: depende de perícia médica.

AUXÍLIO-DOENÇA: depende de perícia médica. Primeiros 15 dias são pagos pelo empregador. Todos os segurados da Previdência Social têm direito ao auxílio doença, a partir do 16º dia do afastamento do trabalho, mas somente se os médicos peritos considerarem que o beneficiário encontra-se incapacitado temporariamente para exercer sua atividade profissional. Os primeiros 15 dias de…

A Perícia Médica do INSS

A Perícia Médica do INSS Veja quais os documentos necessários e como funciona Em um cada três segurados do INSS não conseguem uma resposta positiva quando passam pelo exame da perícia médica. “Às vezes existe a doença, mas não a incapacidade” disse o gerente do INSS de Americana Antônio Pelissari. Segundo a Previdência Social, em…

As obrigações do Empregador:

As obrigações do Empregador: O empregador deve assegurar ao trabalhador condições de segurança e de saúde em todos os aspectos do seu trabalho. O empregador deve zelar, de forma continuada e permanente, pelo exercício da atividade em condições de segurança e de saúde para o trabalhador, tendo em conta os seguintes princípios gerais de prevenção:…

As novas regras da pensão alimentícia.

As novas regras da pensão alimentícia. Legislação endurece com quem atrasa o benefício dos filhos. Com o intuito de dar mais segurança ao pagamento, a nova lei da pensão alimentícia  endurece as punições com quem atrasa a pensão dos filhos. As novas regras incluem a prisão em regime fechado e a inclusão do nome do…

Os Empregados comissionistas e seus direitos trabalhistas.

Os Empregados comissionistas e seus direitos trabalhistas. Há alguns contratos de emprego, sobretudo no comércio e na intermediação de venda de produtos ou serviços, em que há o pagamento de comissões. A comissão tem natureza eminentemente remuneratória e caracteriza salário por unidade de obra, uma vez que se destina à contraprestação básica por trabalho entregue. O comissionamento pode…

DEMISSÃO de PROFESSORES, Convenção Coletiva garante salários até o final de recesso.

DEMISSÃO de PROFESSORES, Convenção Coletiva garante salários até o final de recesso. O professor que for demitido sem justa causa a partir de 16/10 tem garantido os salários até janeiro de 2017, no final do recesso. Este é um direito das convenções coletivas de trabalho, conquistado pelo sindicato e toda a categoria. A garantia vale…

Os Consumidores tem direito à troca imediata de itens essenciais, alerta Procon.

Os Consumidores tem direito à troca imediata de itens essenciais, alerta Procon. Órgão alerta sobre direitos do consumidor em caso de defeitos em produtos dentro do prazo de garantia. A saga de um consumidor para trocar a geladeira com defeito levantou a indignação de outras pessoas que passam ou já passaram pelo mesmo problema e…

Os Motoristas do Uber poderão ser considerados empregados no Brasil.

Os Motoristas do Uber poderão ser considerados empregados no Brasil. A Corte do Distrito Norte da Califórnia admitiu uma class action1 contra o UBER. Na ação, o coletivo de motoristas alega a violação do Código do Trabalho da Califórnia e reivindica o ressarcimento de despesas com o carro, com o telefone, diferenças de tarifas e a declaração…

Um Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme.

Um Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telefônica Brasil S.A. (Vivo) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 120 reais por ano a um empregado que teve de comprar sapatos…