Um Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme.

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Um Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telefônica Brasil S.A. (Vivo) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 120 reais por ano a um empregado que teve de comprar sapatos…

A Quarta Turma do STJ não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora.

Advogado, Bahia, Brasil, Brasília, Carrão, Cerqueira Cesar, Civil, Empreendedor, Ermelino Matarazo, Guaianases, Idoso, Imobiliário, Itaquera, Minas Gerais, Mooca, Penha, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Miguel, São Paulo, Tatuapé, Tatuapé, Trabalhista, Vila Formosa, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste, Zona Sul

A Quarta Turma do STJ não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora. Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família, pois também são impenhoráveis. Com a decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento jurisprudencial…