É Possível Alterar Forma de Pagamento da Pensão Alimentícia

É Possível Alterar Forma de Pagamento da Pensão Alimentícia em Ação Revisional Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível, em ação revisional de alimentos, pedir alteração na sua forma de pagamento, mesmo que não tenha havido modificação nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado. O…

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Os principais direitos do trabalhador

Os principais direitos do trabalhador Os trabalhadores com carteira assinada possuem direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pela Constituição Federal. Confira abaixo os principais e suas regras. CARTEIRA DE TRABALHO A Carteira de Trabalhobalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que preste algum tipo de serviço…

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Trabalho Temporário

TRABALHO TEMPORÁRIO Considera-se trabalho temporário o serviço prestado por pessoa física a uma determinada empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços. Empresa Tomadora de Serviço ou Cliente Trabalhador Temporário FUNCIONAMENTO DA EMPRESA – REGISTRO NO MTE O funcionamento da empresa de trabalho…

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Insalubridade e Periculosidade.

INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE. Inicialmente vamos conhecer qual a definição de insalubridade bem com qual a definição de periculosidade: Salubre – Definição dicionário Aurélio: Saudável; higiênico; sadio. Insalubre – Definição dicionário Aurélio: Doentio; não salubre. Periculoso – Tem a ver com o perigo. Insalubridade: Tem a ver com um ambiente nocivo, que faz mal a saúde,…

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Unimed Paulistana quebra e deve transferir clientes a outra operadora.

Unimed Paulistana quebra e deve transferir clientes a outra operadora. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decretou a alienação compulsória da carteira de beneficiários da Unimed Paulistana. O que isso significa? A operadora de saúde quebrou e deixará de atender mais de 744 mil clientes. A medida foi publicada pela ANS no Diário Oficial…

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SEGURO DESEMPREGO

Seguro Desemprego programa do seguro desemprego O pagamento do benefício do seguro-desemprego é um benefício garantido constitucionalmente, e atualmente existem cinco modalidades: Seguro- Desemprego Formal (iniciada em 1986): Foi instituído pela Lei n.º.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994, com a finalidade de prover…

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