Ex-funcionária indenizará centro educacional por publicar fotos de alunos em redes sociais Trabalhadora ajuizou ação contra a instituição de ensino e acabou condenada; decisão é de juiz do Trabalho de Diadema. Ex-funcionária indenizará escola por divulgação de imagens de alunos em suas redes sociais sem autorização. A decisão é do juiz do Trabalho substituto Orlando…
Quando é possível fazer a retificação via administrativa no próprio cartório. Retificação de Registro – via administrativa Uma dúvida muito comum dos que pretendem fazer alguma alteração no registro, seja ele de nascimento, casamento ou óbito, é saber se é obrigatório buscar o poder Judiciário, o por meio de um advogado, ou se é possível…
CASAMENTO: CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A compreensão do casamento no Direito Civil Brasileiro. A entidade familiar mais tradicional regulada pelo Direito Brasileiro é o casamento[2]. Apesar das infinitas transformações vivenciadas no cenário social brasileiro, quais redesenharam os contornos e o conceito de Família no direito pátrio, o Código Civil, Lei n.º 10.406/2002, em vez de…
UMA LOCAÇÃO SEM CONTRATO ESCRITO – COMO FUNCIONA A LOCAÇÃO VERBAL. Entenda em nosso artigo como funciona uma locação sem um contrato escrito e todas as suas implicações de acordo com a Lei do Inquilinato. Quais são os direitos e obrigações de quem faz uma locação sem um contrato escrito? É comum acharmos que uma…
AÇÕES DE DESPEJO. A Lei nº 8.245/91, também conhecida como a Lei de Locações, permite ao locatário extinguir a ação de despejo por falta de pagamento, depositando em juízo as quantias em aberto no prazo da defesa (trata-se da purga da mora). Ocorre que a própria lei estabelece de maneira expressa, em seu artigo 62,…
TESTEMUNHAS RESIDENTES NO EXTERIOR SÃO OUVIDAS POR VIDEOCONFERÊNCIA O juiz federal substituto Leonardo Henrique Soares, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP, realizou, nos dias 5 e 6 de abril, duas videoconferências através do sistema Cisco para ouvir duas testemunhas residentes no exterior (EUA), arroladas por um dos réus na ação penal n.º…
PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O SEGURO DESEMPREGO Quem tem direito? Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que: • Tiver sido dispensado sem justa causa; • Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício; • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a: o pelo menos 12 (doze)…
PENSÃO POR MORTE – TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER – INSS. Têm direito à pensão por morte os dependentes do falecido que fosse segurado da Previdência Social. Saiba tudo sobre este importante benefício. A pensão por morte atualmente está disciplinada pela Lei 8.213/91, nos arts. 74 a 79; pelo Decreto 3.048/99, nos arts. 105…
DISTRATO DE COMPRA DO IMÓVEL. Você sabia que a desistência da compra ou distrato de imóvel na planta é uma das principais causas dos processos contra construtoras no Brasil? Conheça seus direitos e tire suas dúvidas: Tenho o direito de desistir da compra de um imóvel na planta e fazer o distrato? Sim. Mesmo que…