PENSÃO POR MORTE – TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER – INSS.
PENSÃO POR MORTE – TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER – INSS. Têm direito à pensão por morte os dependentes do falecido que fosse segurado da Previdência Social. Saiba tudo sobre este importante benefício. A pensão por morte atualmente está disciplinada pela Lei 8.213/91, nos arts. 74 a 79; pelo Decreto 3.048/99, nos arts. 105…