CASAMENTO: CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
CASAMENTO: CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A compreensão do casamento no Direito Civil Brasileiro. A entidade familiar mais tradicional regulada pelo Direito Brasileiro é o casamento[2]. Apesar das infinitas transformações vivenciadas no cenário social brasileiro, quais redesenharam os contornos e o conceito de Família no direito pátrio, o Código Civil, Lei n.º 10.406/2002, em vez de…