CERTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO REQUISITO IMPERIAL DO INVENTÁRIO. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou novas regras para a realização de inventários no Brasil. A partir de agora é obrigatória a apresentação da certidão negativa de testamento para qualquer inventário feito no país. A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais. Compartilhe sua experiência…
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A IGREJA UNIVERSAL DEVE DEVOLVER R$ 204 MIL DOADOS POR EX-FREQUENTADORA DE CULTOS. Coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio. O que a caracteriza é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade. Igreja Universal terá…
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Síndico pode usar advogado do condomínio? Entenda em quais situações o síndico pode usar advogado do condomínio e em quais casos há conflito de interesses que impedem a contratação. Imagine que, em uma assembleia de prestação de contas, ocorre uma discussão entre um condômino e o síndico. O desentendimento dá origem a uma ação judicial…
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O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PODE SER ANALISADO EM INVENTÁRIO. O reconhecimento da união estável em sede de inventário é possível quando esta puder ser comprovada por documentos evidentes juntados aos autos do processo. O Pedido de reconhecimento de união estável pode ser analisado em inventário Com esse entendimento, a 4ª Câmara de…
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O NOIVO EXIGIU UM ACORDO PRÉ-NUPCIAL, MAS ELA ABRIU MÃO DA CARREIRA PELOS FILHOS. Uma noiva está sendo pressionada a assinar um acordo pré-nupcial, mesmo desistindo de sua carreira para ficar em casa cuidando dos filhos. Uma noiva se sentiu completamente injustiçada depois que seu noivo exigiu que ela assinasse um acordo pré-nupcial mesmo sabendo…
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QUATRO REQUISITOS PARA QUE A UNIÃO ESTÁVEL SEJA RECONHECIDA A união estável acontece quando duas pessoas se unem, de forma contínua, duradoura e com convivência pública, com o objetivo claro de constituir uma família. No entanto, não existe um período mínimo que configure a união estável, ou seja, não há um tempo exato que configure…
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CONHEÇA AS NOVAS REGRAS SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA. • Conheça as novas regras sobre pensão alimentícia! A atual legislação mudou as regras para forçar o devedor de alimentos a cumprir com suas obrigações! Prisão em regime fechado e penhora de 50% do salário do devedor de alimentos são alguns exemplos. Conheça outros neste artigo! Com a…
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SOU VÍTIMA DE ATAQUES NAS REDES SOCIAIS. E AGORA, O QUE DEVO FAZER? Primeiro passo: identifique o problema Antes de tomar qualquer medida, você deve saber com exatidão qual é o seu problema. As dores de cabeça mais comuns para os que navegam no Facebook, Instagram, Twitter entre outros, são: • Perfil Falso: Se criaram…
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BEM DE FAMÍLIA PODE SER PENHORADO PARA QUITAR CONTRATO DE EMPREITADA, DECIDE STJ É possível penhorar o bem de família para saldar a dívida originada do contrato de empreitada global celebrado para a construção do próprio imóvel. A situação se amolda à exceção da impenhorabilidade prevista no artigo 3º, inciso II da Lei 8.009/1990. Empresa…
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STJ ANULA PROVA COLHIDA PELO WHATSAPP WEB SEM CONSENTIMENTO DO DONO DO CELULAR. Por permitir o acesso irrestrito, inclusive a mensagens antigas, o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, não se equipara à interceptação telefônica. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou nula decisão…
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