CONTRATO DE NAMORO E A DIFERENÇA PARA A UNIÃO ESTÁVEL O contrato de namoro é a forma legal de formalização do namoro qualificado entre as partes com o objetivo de afastar os efeitos da presunção de união estável. Contrato de namoro: legalidade, particularidades, como funciona e principais diferenças da união estável É de ciência de…
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BRASILEIROS PELO MUNDO TEM A ADVOCACIA SANTOS PEDRO COMO PARCEIRA. Você que é brasileiro e se encontra residindo em outro pais, e tem varias questões há serem resolvidas no Brasil. Agora você pode contar com os serviços profissional de um escritório de advocacia, apto para lhe ajudar e auxiliar com soluções para seus problemas…
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Mandado de segurança: o que é e como usar. CONCEITO: PARA QUE SERVE O MANDADO DE SEGURANÇA Nos textos anteriores, aprendemos sobre o habeas corpus, cuja função é garantir a liberdade de locomoção de um indivíduo preso ou ameaçado de ser preso por alguma autoridade, e o habeas data, que garante o acesso de informações…
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HABEAS CORPUS: O QUE É E PARA QUE SERVE? : “O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), o Dr. Hélio, disse ontem que vai manter a primeira-dama e chefe de gabinete Rosely Nassim Santos – uma das investigadas pelo Ministério Público por envolvimento em supostas fraudes em licitações. Segundo Dr. Hélio, Rosely não…
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QUAL A DIFERENÇA ENTRE PRISÃO TEMPORÁRIA E PREVENTIVA? A avalanche de prisões cautelares envolvendo crimes de corrupção pode provocar confusão em quem acompanha o noticiário. O motivo é que, entre os seis tipos de prisão previstos no Código Penal brasileiro, dois deles possuem nomenclatura similar. É o caso das prisões temporárias e preventivas. Prisão temporária…
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VOCÊ SABIA QUE É POSSÍVEL DISSOLVER SUA UNIÃO ESTÁVEL? Tecnicamente, construir uma união estável é simples. Basta que dois indivíduos assumam um relacionamento com o intuito de constituir uma família. Então, desfazer também deve ser tão simples quanto, certo? Errado. Ou melhor: depende! Algumas configurações de união estável precisam ser melhor analisadas para que a…
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Exclusão da sucessão por indignidade No direito das Sucessões, há a possibilidade de o herdeiro perder seu direito de herança, essa perda acontece por meio da Indignidade ou Deserdação, neste trabalho será abordado a hipótese de exclusão por indignidade. Vale ressaltar que essas duas hipóteses possuem a mesma finalidade, qual seja punir civilmente os herdeiros…
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CANTORA NÃO COMPROVA VÍNCULO DE EMPREGO COM BANDA MUSICAL A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região manteve sentença de origem e confirmou a inexistência de vínculo de emprego entre cantora e líder de uma banda de música. Com base nas provas orais, os magistrados entenderam que não preenchia todos os requisitos do…
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A QUESTÕES SUCESSÓRIAS NO DIREITO DE FAMÍLIA E OS IMPACTOS DA COVID-19. Embora seja um assunto evitado pela grande maioria das pessoas, fenômenos como a atual pandemia que enfrentamos levam aqueles que possuem patrimônio a reflexões, possivelmente, há muito adiadas, sobre questões como a inexorabilidade da morte e o destino dos bens amealhados em vida.…
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