O STJ AFIRMA, MÃE QUE PERDEU GUARDA NÃO OBTÉM SUB-ROGAÇÃO PARA SEGUIR COM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não há a possibilidade de sub-rogação dos direitos para que o ex-detentor da guarda prossiga com a ação na condição de credor…
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EMPRESA É CONDENADA POR PAGAR COMISSÃO POR FORA. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Santos e Oliveira Calçados LTDA. a pagar as verbas devidas a um ex-empregado que alegou o recebimento de pagamento por fora do contracheque. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do…
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O TRT 1 DO RIO DE JANEIRO AFIRMA QUE TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA GERA VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM BANCO SANTANDER. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso de um empregado da Core Value BPO Serviços em Integração de Negócios LTDA, que reivindicava reconhecimento de vínculo empregatício com o…
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A NONA CÂMARA DO TRT 15 MANTÉM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TRABALHADOR DE FRIGORÍFICO. A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, um frigorífico, e manteve assim a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Tietê, que deferiu, com base no laudo da perícia, adicional de insalubridade em grau médio…
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FARMACÊUTICA DA DROGARIA RAIA DROGASIL. QUE APLICAVA INJEÇÕES EM CLIENTES DE DROGARIA NÃO ESTAVA EXPOSTA A INSALUBRIDADE. A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou que uma farmacêutica que, dentre as suas atribuições, aplicava de 10 a 12 injeções por dia nos clientes da drogaria Raia Drogasil não ficou exposta a…
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SAIBA TUDO SOBRE TESTAMENTO. O registro de Testamento é uma declaração unilateral – feito por uma parte só; caracteriza a manifestação de vontade em relação aos bens do testador após seu falecimento. Visa estabelecer o destino dos bens do seu patrimônio, designar seus herdeiros testamentários e legatórios, sem necessidade de mencionar os herdeiros que estão…
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OS POSTOS DE VACINAÇÃO EM SÃO PAULO – CAPITAL – FEBRE AMARELA. Em virtude da inclusão do Estado de São Paulo como área de risco de contaminação por febre amarela pela Organização Mundial da Saúde. A Santos Pedro Advogados informa ao seu s clientes e amigos os locais de vacinação em São Paulo, Capital. Unidades…
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A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS PRINCIPAIS. Veja a seguir o que dizem os especialistas sobre as principais dúvidas dos pais: O que é Guarda Compartilhada? Pelo texto da nova lei, o objetivo da guarda compartilhada é que o tempo de convivência com os filhos seja dividido de forma “equilibrada” entre mãe e pai. Eles…
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O REGISTRO DE IMÓVEIS – DICAS PARA REGISTRAR SEU IMÓVEL NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. Solicite online matrícula de imóvel atualizada ao Cartório de Registro de Imóveis e certidão de escritura ao Cartório de Notas, todos os cartórios do Brasil em um lugar. O Cartório de Registro de Imóveis assume importante papel nos registros…
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REQUERENTE EM AÇÃO NA JUSTIÇA ESPECIAL FOI CONDENADA POR MÁ-FÉ POR INFORMAÇÕES ERRADAS E DESISTÊNCIA DE AÇÃO. Parte teria informado endereço errado na inicial, além de omitir informações relevantes para o andamento processual. Autora que desistiu de ação contra a Vivo é condenada por litigância de má-fé. A decisão é da juíza de Direito Nelita Teresa Davoglio,…
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