Ação de despejo: tudo que você precisa saber Se você tem um imóvel para locação ou mora de aluguel, é provável que nunca enfrente uma situação de conflito. Mas, de qualquer sorte, é aconselhável estar ciente de quais são os seus direitos e obrigações, pois, na prática, os contratos de locação nem sempre terminam como…
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VALOR DOADO ANTES DA MORTE NÃO ENTRA EM PARTILHA SE NÃO EXCEDER HERANÇA. Para ser decretada a nulidade é imprescindível que resulte provado que o valor dos bens doados exceda o que o doador podia dispor por testamento, no momento da liberalidade, bem como qual o excesso. Em caso contrário, prevalece a doação. Com base…
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VENDI UM IMÓVEL DE HERANÇA. SOU OBRIGADO A PAGAR IR SOBRE O GANHO? Especialistas respondem dúvidas de leitor sobre imposto de renda. Envie você também suas perguntas Dúvida do leitor: vendi um imóvel recebido de herança. Sou obrigado a pagar Imposto de Renda sobre o ganho de capital? Resposta de David Soares, consultor da IOB…
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Contratação de detetive particular para vigiar ex-cônjuge não é crime, diz STJ. EX-MARIDO É PRA SEMPRE? A simples contratação de um detetive — profissão regulamentada em lei — para vigiar ex-cônjuge não é motivo suficiente para caracterizar contravenção penal, ou mesmo crime. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que trancou uma…
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ITCMD: Entenda a cobrança do Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. O Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) está previsto no art. 155. I da Constituição Federal. A cobrança do ITCMD já existe há muito tempo, e digo isso de uma maneira geral, já que é um dos impostos mais antigos da…
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AS PESSOAS TAMBÉM PERGUNTAM SOBRE INVENTÁRIO. Parte 1 Tem como contestar um inventário? O inventário pode ser feito de forma extrajudicial ou judicial. E em todas as possibilidades do inventário judicial, ainda pode haver contestação por parte de algum dos interessados. … No caso de inventário extrajudicial, é exigido que seja feito um acordo prévio…
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Como funciona o processo de desmembramento de um terreno Dividir uma área em vários pedaços pode ser muito vantajoso para o proprietário, mas exige cuidado Desmembrar um terreno cria espaço para diversos tipos de construções, como por exemplo, residências, salas comerciais ou pequenos prédios/ Foto: Getty Images O desmembramento de terreno é um processo que…
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Divórcio: Conheça os tipos e como funciona cada um deles No Brasil, um em cada três casamentos terminam em divórcio. Pode parecer estranho, mas quando a relação chega ao fim surgem muitas dúvidas, desta forma, é preciso entender como funciona esta separação perante a lei para assegurar seus direitos. Uma situação bastante comum no…
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Prisão preventiva: tudo o que você precisa saber! Se você acompanhou a discussão sobre a prisão em segunda instância que ocorreu em 2019, você provavelmente viu algumas pessoas confundindo tal questão com a prisão preventiva, certo? Isso porque, de acordo com os preceitos constitucionais, uma pessoa deve ser considerada inocente até a sua condenação, ou…
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O QUE FAZER QUANDO QUERO ME APOSENTAR? Pedido pode ser feito pelo telefone. Segundo o INSS, além do site e aplicativo Meu INSS, os segurados também podem pedir a aposentadoria pelo telefone 135. A central funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília. Compartilhe sua experiência conosco. Ligue (11) 3584 7920…
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