NOVA MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO APÓS A REFORMA TRABALHISTA O artigo defende as questões trazidas pela Lei 13.467/2017, que promoveu significativas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.A exemplo, a previsão de novos procedimentos na rescisão dos contratos de trabalho, possibilitando término do contrato de trabalho por acordo entre empregado e…
QUANTO TEMPO O BANCO PODE COBRAR UMA DÍVIDA JUDICIALMENTE? Não existe qualquer lei que imponha um limite de tempo para que os juros deixem de ser aplicados sobre o montante devido. Por outro lado, o banco pode cobrar a dívida por até cinco anos, contados a partir do início da interrupção do pagamento. Quantos anos prescreve uma dívida no…
QUANDO É POSSÍVEL PEDIR REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA? Os requisitos para abertura da ação revisional de alimentos no escopo de AUMENTO DOS VALORES – Pode ser solicitado quando o devedor dos alimentos melhorou de vida, recebeu uma herança, passou a ganhar mais no contracheque ou externa novos sinais de riqueza (trocou de carro, faz viagens,…