MULHER QUE TEVE CASA FILMADA POR CÂMERAS DA VIZINHA SERÁ INDENIZADA Ao manter a sentença, a 3ª turma recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia considerou que houve abuso da boa-fé objetiva e do direito de propriedade. Mulher que teve a área privativa de sua residência filmada pelas câmeras da vizinha receberá indenização…
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CONTRATO DE NAMORO: O QUE É? POR QUE FAZER? ESPECIALISTA DÁ DICAS IMPORTANTES. Com o surgimento da pandemia da Covid-19 e a necessidade de isolamento social, muitos casais de namorados decidiram morar juntos. E aí surge a dúvida: será que é preciso assinar algo? Como provar um vínculo para facilitar o contrato de aluguel, por…
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UNIÃO ESTÁVEL PODE DEFINIR REGIME DE BENS E ATÉ ALTERAÇÃO DE NOMES DO CASAL; ENTENDA AS REGRAS. Formalização pode ser feita a partir dos 16 anos, desde que haja autorização dos pais. União estável: saiba quais os direitos e os deveres das pessoas que optam por ela (Reprodução/Freepik) Por Fernanda Borges A união estável já…
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UNIÃO ESTÁVEL: COMO FICA SE UM CÔNJUGE TEM DÍVIDAS? Nos últimos 15 anos, houve o aumento do registro de uniões estáveis em 464% Nos últimos anos, várias dinâmicas sociais passaram por mudanças e, ao que se percebe, surgiram algumas tendências que aparentemente tendem a ser cada vez mais corriqueiras. Uma delas, é a clara tendência…
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OS HERDEIROS SÃO RESPONSÁVEIS PELOS TRIBUTOS NÃO PAGOS PELOS “DE CUJUS”? A resposta está no art. 131 do Código Tributário Nacional: Art. 131. São pessoalmente responsáveis: II – o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante…
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A TRANSMISSÃO DE HERANÇA: SAIBA POR QUE É IMPORTANTE PREPARAR O IMÓVEL. Por menor que seja o patrimônio, é importante deixar toda a documentação pronta para que a transferência de imóveis seja feita de forma tranquila pelos herdeirosA herança requer todo um rito burocrático para que os bens sejam liberados, inclusive, com o pagamento de…
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STF RELATIVIZA DIREITO DE PROPRIEDADE DIFICULTANDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE Apesar de haver rejeitado a prorrogação da suspensão de ordens de remoção e despejos em áreas coletivas habitadas antes do início da pandemia de covid-19, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tomou uma decisão que, na prática, dificulta a reintegração de posse…
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Quando um neto pode receber a herança de seus avós? Entenda. Sabia que existe a possibilidade um neto receber a herança da avó ou avô? Essa herança é chamada de herança por representação. Confira. Passar pelo processo de luto pelo falecimento de um ente querido é um dos momentos mais difíceis de enfrentar. No entanto,…
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O LOCADOR PODE PEDIR O IMÓVEL ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO ? Saiba como funcionam as modalidades de contrato de aluguel e o que é ou não permitido relacionado ao encerramento do mesmo. Existe uma diferença a respeito da duração dos contratos de locação com tempo determinado, que pode ser encontrada na Lei 8.245/91, nos…
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O BRASILEIRO NÃO PRECISA MAIS IR A CARTÓRIO PARA RECONHECER FIRMA; SAIBA MAIS Entenda como você pode ganhar mais tempo e evitar burocracias. Ir ao cartório para reconhecer firma, assinar documentos e tudo mais que envolve essas questões pode estar com os dias contados. Isto porque uma novidade promete desburocratizar esse processo e trazer muito…
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