PAGO PENSÃO ALIMENTÍCIA EM VALOR MENOR QUE O ACORDADO NA JUSTIÇA; POSSO TER PROBLEMAS?
Leitor também quer saber se pode parar de pagar a pensão de seu filho que já completou 25 anos.
O pagamento de pensão alimentícia gera muitas dúvidas, e estas se refletem na caixa de e-mails da Dinheirista. É também um assunto delicado, pois a falta de pagamento pode resultar até mesmo em pena de prisão no Brasil.
Um dos fatores que causam confusão é o fato de que os pais alimentantes muitas vezes não se atêm a pagar o valor acordado na decisão judicial que estabeleceu os alimentos.
Há aqueles que se dispõem a pagar mais – e depois acabam se enrolando na hora de declarar o imposto de renda –, mas também aqueles que querem pagar menos – e acabam se complicando com a Justiça.
Na coluna de hoje, respondemos a uma pergunta enviada por um leitor que vem pagando valor menor que o acordado na sentença dada pelo juiz. Ele também quer saber se pode parar de pagar a pensão alimentícia do filho mais velho.
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Pago pensão alimentícia ajustada judicialmente a dois filhos. O valor era descontado em folha até eu me aposentar, mas a partir daí fiz um acerto verbal para pagar um valor menor. Posso vir a ter problemas e ser futuramente cobrado por causa disso? Além disso, um dos meus filhos já completou 25 anos e se formou na faculdade, posso parar de pagar a parte dele?
Sobre a primeira pergunta, sim, você pode vir a ter problemas futuros. Segundo Vanessa Paiva, advogada de família e sócia do escritório Paiva e André Advogados, “o acordo verbal não se sobrepõe a uma decisão judicial”.
Assim, diz ela, você pode, futuramente, vir a ser cobrado pelos seus filhos, ficar sujeito a uma execução dos seus bens ou até ser preso, caso não pague essa diferença entre o que foi acordado e o que de fato foi pago ao longo dos anos.
Quanto ao seu filho que completou 25 anos, sim, você pode parar de pagar, pois o direito a pensão alimentícia para quem faz curso superior só vai até os 24 anos de idade.
Mas atenção: essa obrigação não fica extinta automaticamente quando o alimentando atinge essa idade. Você precisa entrar com um pedido na Justiça para poder suspender esse pagamento.
FONTE: VEJA
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