COMO DECLARAR COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NO IMPOSTO DE RENDA 2023 Não houve nenhuma alteração de 2022 para 2023 na declaração de compra e venda de imóveis e as regras continuam as mesmas. Como declarar a compra e venda de imóvel no Imposto de Renda é uma dúvida recorrente na hora de preencher os…
CNJ PERMITE REALIZAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL Nova regulamentação visa facilitar processo para cidadãos e desafogar Poder Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que Cartórios de Registro Civil possam realizar o registro do ato de união estável e a alteração do regime de bens em todo o país. Antes,…
As modalidades de testamento e para que servem Fazer um testamento é relevante para quem deseja escolher a quem deixar os seus bens de herança. No entanto, nesse momento é comum que surjam dúvidas sobre as modalidades de testamento que existem. É importante, inclusive, que os advogados aprofundem os seus conhecimentos para auxiliar os clientes…
REGULAMENTAÇÃO DE VISITA DE IDOSO. Muitas pessoas pensam que a regulamentação de visitas no direito de família ocorre apenas com crianças e adolescentes, a teor do artigo 1.589 do Código Civil que diz “O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar…
VÍTIMAS DE CRIMES NA INTERNET O Código Penal, em seu artigo 154-A, descreve o delito de invasão de dispositivo informático. O crime consiste no ato de invadir computador ou dispositivo semelhante de outra pessoa, modificar ou apagar informações ou ter acesso a dados privados no intuito de obter vantagem, causando prejuízo aos proprietários. Assim temos…
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: QUANDO PODE SER FEITO? QUAIS OS REQUISITOS? Atualmente o procedimento de inventário extrajudicial está previsto no Código de Processo Civil Esses dispositivos legais trazem alguns requisitos para que se possa realizar o inventário extrajudicial, em cartório, sem a necessidade de se ingressar na Justiça. Vejam quais são os requisitos: Não pode haver herdeiros…
ESPECIALISTA DÁ DICAS PARA QUEM VAI SE CASAR NO CIVIL O casamento civil é a oficialização da união entre duas pessoas, quando o casal manifesta perante o juiz de paz a vontade de estabelecer um vínculo conjugal e este os declara casados, gerando uma certidão de casamento. Em 2022, foram realizados mais de 800 mil…