ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ANÁLISE ACERCA DA LEI Nº 11.804/08 Direito de Família e Sucessões A Lei nº 11.804/2008 dispõe sobre o direito a alimentos gravídicos e demais providências acerca do tema, tal lei buscou assegurar à vida do nascituro, garantindo, assim, uma gestação segura. Considera-se alimentos gravídicos os alimentos pagos pelo genitor do nascituro para assegurar…
União Estável: Veja os documentos que comprovam o relacionamento. A união estável tem sido a opção de muitos casais brasileiros que pretendem formalizar sua união. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona e quais documentos podem ser utilizados para que seja comprovado que, de fato, existe o relacionamento. Então, saiba que a…
É NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL NA PANDEMIA? Durante a pandemia, muito casais optaram em passar a quarentena juntos, seja para dividir despesas ou diminuir o distanciamento enfrentado. Diante dessa convivência beirando o casamento, seria União Estável realmente? Quais as cautelas jurídicas a serem tomadas para não abalar o relacionamento, nem enfrentar uma discussão judicial no…
INSS: ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS CUIDADO COM OS GOLPISTAS. Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisam ficar atentos aos golpistas. Durante a pandemia muitos brasileiros caíram em golpes. Os golpistas muitas vezes entra em contato com os segurados se passando por representantes do INSS ou por funcionário do banco ao…
O STF RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL DE CASAIS GAYS. Em 2010, 576 casais formados por pessoas do mesmo sexo registraram sua união estável no país. Brigaram na Justiça para que suas relações fossem reconhecidas. Em 2020, esse número aumentou para 2.125— agora em cartório, sem a necessidade de ações judiciais. O direito foi garantido há…