UNIÃO ESTÁVEL: COMO FICA SE UM CÔNJUGE TEM DÍVIDAS? Nos últimos 15 anos, houve o aumento do registro de uniões estáveis em 464% Nos últimos anos, várias dinâmicas sociais passaram por mudanças e, ao que se percebe, surgiram algumas tendências que aparentemente tendem a ser cada vez mais corriqueiras. Uma delas, é a clara tendência…
OS HERDEIROS SÃO RESPONSÁVEIS PELOS TRIBUTOS NÃO PAGOS PELOS “DE CUJUS”? A resposta está no art. 131 do Código Tributário Nacional: Art. 131. São pessoalmente responsáveis: II – o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante…
A TRANSMISSÃO DE HERANÇA: SAIBA POR QUE É IMPORTANTE PREPARAR O IMÓVEL. Por menor que seja o patrimônio, é importante deixar toda a documentação pronta para que a transferência de imóveis seja feita de forma tranquila pelos herdeirosA herança requer todo um rito burocrático para que os bens sejam liberados, inclusive, com o pagamento de…
STF RELATIVIZA DIREITO DE PROPRIEDADE DIFICULTANDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE Apesar de haver rejeitado a prorrogação da suspensão de ordens de remoção e despejos em áreas coletivas habitadas antes do início da pandemia de covid-19, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tomou uma decisão que, na prática, dificulta a reintegração de posse…