O INVENTÁRIO. Quando há o falecimento de uma pessoa, isto é, sua morre, instantaneamente todo o seu patrimônio, bens, direitos e dívidas, passará a ser uma coisa só, o qual é transmitido imediatamente aos herdeiros. O inventário serve para formalizar a divisão e transferência dessa universalidade de bens aos herdeiros. Pode ser judicial ou extrajudicial,…
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Encarregada de limpeza de banheiros de cemitério em SP consegue adicional de insalubridade A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a uma encarregada de limpeza de cemitério localizado no Município de São Paulo (SP). Segundo o laudo pericial, ela era responsável por limpar as salas de…
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. São Paulo: Sescon-SP esclarece dúvidas sobre substituição tributária Dúvidas sobre a substituição tributária adotada em São Paulo devem ser encaminhadas ao e-mail substituicaotributaria@dcomercio.com.br . As questões serão respondidas pelo Sindicato das Empresas de Contabilidade no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e publicadas às segundas-feiras no Diário do Comércio . Na venda para outro…
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CONDOMÍNIOS E O SEGURO OBRIGATÓRIO Saiba o que é obrigatório em seguros para condomínios As regras para seguros condominiais A contratação do primeiro seguro deve ser realizada, no máximo, até 120 dias da concessão…
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Registro civil de filho pode ser alterado em virtude do casamento posterior dos pais O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais. A decisão é da Terceira Turma do…
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Desemprego atinge trabalhadores mais qualificados No período entre 2004 e 2014, o país sempre criou empregos para os mais escolarizados. Tanto para 2015 como para 2016, os economistas estimam que a atividade deve recuar 4,0%. A rápida deterioração do mercado de trabalho já começou a atingir os trabalhadores mais qualificados. Pelos dados do Cadastro Geral…
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Supermercado indenizará repositor demitido por participar de reunião em sindicato A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Supersul Comércio Varejista de Alimentos Ltda. (Grupo Yamada), de Marabá (PA), a indenizar um repositor demitido após participar de uma reunião no sindicato da categoria. Segundo a Turma, a empresa não…
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Direito de Preferência Não existe direito de preferência entre condôminos O direito de preferência deve ser observado apenas nos casos em que a alienação do bem indivisível se pactue entre condômino e estranho, e não entre condôminos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça…
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Pensão Alimentícia uma nova fase. Mudanças na Lei: Pensão alimentícia ficará mais rigorosa a partir de março. A partir de Março, prisão será em regime fechado A pensão alimentícia é um direito de toda criança, adolescente e idoso. As mudanças no Código Civil tornaram mais rigorosas as leis quanto às pensões. As novas medidas entrarão…
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Declaração do IR Declaração do IR deve ser entregue à Receita no período 1º de março a 29 de abril O período da declaração vai de 1º de março a 29 de abril A Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2016 deverá ser apresentada à Receita Federal no…
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