CONDOMÍNIOS E O SEGURO OBRIGATÓRIO Saiba o que é obrigatório em seguros para condomínios As regras para seguros condominiais A contratação do primeiro seguro deve ser realizada, no máximo, até 120 dias da concessão…
Registro civil de filho pode ser alterado em virtude do casamento posterior dos pais O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais. A decisão é da Terceira Turma do…