O EMPREGADO FOI DEMITIDO DOENTE E TERÁ QUE SER REINTEGRADO. Funcionário, mesmo com atestado médico, é demitido e agora terá que ser reintegrado. Assim decidiu a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, alterando a decisão prolatada em primeira instância. O empregado deverá retornar ao emprego, estando a empresa…
Veja mais
A pensão alimentícia não se transfere de pai para avô automaticamente. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram na sessão de hoje (16) processos relativos a questões de família, como obrigação de pensão alimentícia, e reconhecimento de paternidade. Um dos recursos questiona a obrigatoriedade de avô pagar pensão alimentícia a neto,…
Veja mais
Ford é condenada por lançamento de dois modelos do Fiesta no mesmo ano. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou propaganda enganosa e conduta comercial abusiva o lançamento, em um mesmo ano, com pequeno intervalo de tempo, de dois modelos do mesmo automóvel, ambos divulgados como sendo o novo modelo do próximo…
Veja mais
Preconceito Racial: o retrocesso de uma sociedade. “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar” – Nelson Mandela (1918-2013). Racismo, preconceito, discriminação são inaceitáveis em uma sociedade que busca…
Veja mais
Fábrica indenizará trabalhador que perdeu dedo em máquina depois da jornada A Indústria de Lustres Chic Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada a pagar indenização de R$ 25 mil por dano moral a um empregado que teve o dedo médio da mão direita amputado em decorrência de um acidente sofrido numa máquina de compactar…
Veja mais
Quais os direitos do profissional que pede demissão? O profissional que pede demissão tem direito a receber suas verbas rescisórias normalmente: o salário ou saldo de salário que falta, o décimo terceiro salário proporcional aos meses que trabalho, as férias vencidas, as proporcionais e 1/3 do valor das férias, calculado sobre as parcelas vencidas…
Veja mais
Empresa que estipula plano de saúde coletivo a funcionários é mera interveniente Empresa que estipula plano de saúde coletivo aos funcionários não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda proposta por ex-empregado, quando ele busca permanecer como beneficiário após aposentadoria ou demissão sem justa causa. Nesse caso, ela atua apenas como interveniente, na…
Veja mais
Empresa efetuará reembolsado para trabalhadores homens por descumprir cláusula sobre instalação de creches A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Gestão Hospitalar S.A. (Gestho) contra decisão que estendeu aos empregados do sexo masculino a restituição de gastos com creches devido ao descumprimento de norma coletiva que previa a implantação…
Veja mais
Testamento- O que você precisa saber . O que é o testamento? O testamento é a manifestação unilateral das últimas vontades do testador, e os seus efeitos serão produzidos após o seu falecimento. Assim o testamento trará em seu bojo os destinos dos bens do seu patrimônio, definirá os seus herdeiros testamentários e legatários. Cumpre informar…
Veja mais
A Súmula 450 do TST – assegura pagamento em dobro das férias não quitadas no prazo legal. O TST publicou a Resolução nº 194, de 19 de maio de 2014, convertendo diversas orientações jurisprudenciais em súmulas. A Orientação Jurisprudencial 386 da SBDI-1 foi convertida na súmula 450 do TST, com a seguinte redação: SÚMULA Nº…
Veja mais