TRANSPORTES ATLAS LTDA, é condenada por assédio sexual, praticado por encarregado. Transportadora é condenada por assédio sexual praticado por encarregado Para o TST, há configuração da responsabilidade objetiva da empresa. Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Transportes Atlas Ltda., de Cachoeirinha (RS), a indenizar uma auxiliar administrativa…
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CONTRATO DE NAMORO O QUE É ? Contrato de namoro? Veja como proteger seu patrimônio em uma relação Ainda pouco difundido no país, este tipo de contrato antecede a formalização da união estável e pode ser feito em cartório. São Paulo — Ainda pouco difundido no país, o contrato de namoro pode ser uma saída para…
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O DIVÓRCIO A LUZ DO DIREITO DE FAMÍLIA. Uma análise crítica ao novo divórcio à luz do princípio da afetividade: banalização do casamento? O presente trabalho refere-se a um plano de investigação científica, com utilização da pesquisa bibliográfica documental acerca das principais consequências da Emenda Constitucional 66/2010, conhecida como a “emenda do amor”, a qual…
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O que é o Estatuto do Idoso? Conforme o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, de Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, Estatuto é Lei orgânica de um Estado, sociedade ou organização. Nesse sentido, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do…
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NÃO AGUENTO MAIS TANTO BARULHO. Quando é possível reclamar do vizinho barulhento. Multa e até prisão penalizam os barulhentos, inclusive para ocorrências fora dos horários da Lei do Silêncio Gosto não se discute. Há os que apreciam um pagodão, outros gostam mesmo é de música clássica. Contudo, decibéis são discutíveis e, com o respaldo da…
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NINGUÉM É ANÔNIMO NA REDE. Quais são os crimes virtuais mais comuns? Listamos abaixo alguns dos crimes mais cometidos na internet e uma série de telefones para contato caso você sofra com alguma destas injúrias. Por RAFAELA POZZEBOM em 30/04/2015 – atualização: 20/06/2018 14:17 em SEGURANÇA DIGITAL O mundo, como sabemos, está cada vez mais conectado. Atualmente,…
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Seus Direitos – Parto humanizado: dá para fazer pelo SUS.. NOVE HOSPITAIS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO OFERECEM ESSE ATENDIMENTO ÀS FUTURAS MAMÃES.É cada vez mais comum a discussão sobre parto humanizado no Brasil. As futuras mães estão mais conscientes de seus direitos e cobram, com toda razão, políticas públicas. E parece que mais um…
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ARROLAMENTO DE BENS – INVENTÁRIO Arrolamento é uma forma simples e rápida de inventariar e partilhar os bens do falecido, levando em consideração o valor dos bens e o acordo entre partes dos sucessores capazes. O arrolamento aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único. LIMITE Quando o valor dos bens do espólio…
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McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) que a rede de fast-food McDonald’s tem responsabilidade pelos danos sofridos por consumidor que foi vítima de assalto à mão armada no momento em que comprava produtos no drive-thru do restaurante. Com a decisão, o…
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INVENTÁRIO. Inventário é o processo pelo qual se faz um levantamento de todos os bens de determinada pessoa após sua morte. Através deste são avaliados, enumerados e divididos os bens deste para os seus sucessores. PRAZOS O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura…
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