O PACTO PÓS-NUPCIAL E O DIREITO DE FAMÍLIA.

Família, Mulher

O PACTO PÓS-NUPCIAL E O DIREITO DE FAMÍLIA. O pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral de direito de família, sob a possibilidade de celebração do casamento, destinado a estabelecer regime de bens. O contrato antenupcial, também denominado pré-nupcial, existe há séculos. Pesquisadores do Departamento de Arqueologia da Universidade Harvard, nos Estados…