Abandono do emprego

Abandono do emprego O que o empregador pode fazer quando o empregado abandona o emprego Quais os procedimentos para proceder ao abandono de emprego, quais as verbas rescisórias, tem que fazer alguma anotação específica na CTPS, há obrigatoriedade de homologação? Informamos que o artigo 482 da CLT relaciona os diversos motivos que rescindem o contrato…

LUCROS CESSANTES

LUCROS CESSANTES A reparação de lucros cessantes se refere aos danos materiais efetivos sofridos por alguém, em função de culpa, omissão, negligência, dolo, imperícia de outrem. Para caracterização do pleito, há necessidade de efetiva comprovação dos lucros cessantes – não basta argumentar que existiram, deve-se prová-los. O Código Civil brasileiro, assim dispõe sobre a reparação de danos:  Salvo…

Mascarando a relação empregatícia.

Mascarando a relação empregatícia.   Cirurgião dentista consegue reconhecimento de vínculo de emprego com empresa de plano de saúde odontológico A Integral Serviços Odontológicos Ltda. foi condenada a reconhecer o vínculo de emprego de um cirurgião dentista obrigado a constituir uma pessoa jurídica para continuar prestando serviços à empresa, mas afirmou que sempre trabalhou de…

Justiça Gratuita para Empresa.

Justiça Gratuita para Empresa.   Justiça Gratuita: empresas também podem ter direito A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas jurídicas (empresas) podem ter direito à Justiça gratuita. O colegiado negou recurso em que a União contestava decisão que havia concedido a uma empresa gaúcha o benefício da assistência judiciária…

FÉRIAS PARA O EXTERIOR

FÉRIAS PARA O EXTERIOR   10 dicas para sua primeira viagem ao exterior Vai viajar para o exterior, informamos dez dicas para você fazer um boa viagem e sem percalços . Vamos viajar !!!   1 – Informações sobre o local   Sempre pegue informações gerais do lugar para onde se vai. Não apenas informações…

Desistência da Compra do Imóvel.

Desistência da Compra do Imóvel.   Qualquer negociação de compra e venda de um imóvel é uma relação de compromisso entre as partes envolvidas (comprador e vendedor e, às vezes, imobiliária). Para a possibilidade de uma dessas partes desistir do negócio, é importante que todos conheçam as cláusulas estabelecidas no contrato que está sendo firmado.…

Associação Civil e a obtenção de medicamento produzido no exterior

Associação Civil e a obtenção de medicamento produzido no exterior Entidade precisa de autorização de associado para propor ação coletiva que busca obter medicamento produzido no exterior Associações precisam da autorização expressa de seus associados para propor ação coletiva em defesa do interesse de seus representados. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal…

Abono Salarial

 Abono Salarial ​O Abono Salarial equivale a um salário mínimo e o pagamento é efetuado conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT. Para ter direito, o trabalhador precisa: Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos; Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica,…

Reconhecimento de vínculo de contratada como pessoa jurídica

     Reconhecimento de vínculo de contratada como pessoa jurídica Veterinária contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo com petshop Uma veterinária de Osasco teve o vínculo trabalhista com uma petshop reconhecido pela Justiça do Trabalho e mantido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Ao não conhecer do recurso de revista da…