Novos Valores para Depósitos Recursais a partir de 1º de agosto.

Novos Valores para Depósitos Recursais a partir de 1º de agosto. O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período…

Motorista condutor de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade

Motorista condutor de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. de Porto Alegre (RS) a pagar adicional de periculosidade a um motorista que conduzia caminhão com tanque suplementar de combustível superior a 600 litros. A Turma seguiu…

Passe Livre de desempregado é feito pela internet.

Passe Livre de desempregado é feito pela internet.  Começou nesta segunda-feira o cadastro. Bilhete Único será concedido por um período de três meses. Do G1 São Paulo O cadastro para pessoas interessadas em obter o Bilhete Único Especial para Trabalhador Desempregado, o passe livre para desempregado, pode ser feito a partirt desta segunda-feira (15) no site…

BB não indenizará supervisor obrigado a registrar ponto mesmo afastado por irregularidades

BB não indenizará supervisor obrigado a registrar ponto mesmo afastado por irregularidades A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Banco do Brasil S.A. de indenizar por danos morais um supervisor que, mesmo afastado, tinha de ir à agência para assinar o ponto e prestar esclarecimentos no processo administrativo que…

Validade de filmagem como prova para justa causa de motorista

Validade de filmagem como prova para justa causa de motorista A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um motorista de caminhão da Casa Pinto Ltda., de Alfenas (MG), que pretendia receber indenização por danos morais em razão de filmagem que fundamentou sua despedida por justa causa, sob a acusação…

Algumas dicas para evitar problemas trabalhistas nas viagens dos funcionários.

Algumas dicas para evitar problemas trabalhistas nas viagens dos funcionários.  OS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA VÃO VIAJAR A TRABALHO? ENTÃO CONFIRA ABAIXO SETE MANEIRAS DE EVITAR PROBLEMAS TRABALHISTAS NAS VIAGENS! Difícil de compreender, com interpretações ambíguas ou atualizações que pegam patrões de supetão, a legislação trabalhista não é mesmo nada fácil. E quando o assunto é…

Vendedor de farmacêutica com sede em SP consegue direito às normas coletivas da categoria no RS

Vendedor de farmacêutica com sede em SP consegue direito às normas coletivas da categoria no RS A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a um propagandista-vendedor as normas coletivas previstas para a categoria no Rio Grande do Sul, apesar de a Bristol-Myers Squibb Farmacêutica S.A. alegar que o contrato está…

Padeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho

Padeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cencosud Brasil Comercial Ltda. (Supermercado Bretas) a pagar em dobro a um padeiro os repousos semanais remunerados concedidos após o sétimo dia consecutivo de trabalho. Apesar de um…

PROFESSORES – Férias coletivas

PROFESSORES – Férias coletivas As férias dos professores são sempre coletivas? Sim, por exigência das convenções coletivas de trabalho todos os professores saem de férias ao mesmo tempo, exceto quando afastado por doença ou em licença maternidade (veja questão nº 10). Quem estiver contratado na empresa há menos de um ano de casa deve ler…

O EMPREGADO FOI DEMITIDO DOENTE E TERÁ QUE SER REINTEGRADO.

O EMPREGADO FOI DEMITIDO DOENTE E TERÁ QUE SER REINTEGRADO. Funcionário, mesmo com atestado médico, é demitido e agora terá que ser reintegrado. Assim decidiu a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, alterando a decisão prolatada em primeira instância. O empregado deverá retornar ao emprego, estando a empresa…