Os Motoristas do Uber poderão ser considerados empregados no Brasil.

Os Motoristas do Uber poderão ser considerados empregados no Brasil. A Corte do Distrito Norte da Califórnia admitiu uma class action1 contra o UBER. Na ação, o coletivo de motoristas alega a violação do Código do Trabalho da Califórnia e reivindica o ressarcimento de despesas com o carro, com o telefone, diferenças de tarifas e a declaração…

Um Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme.

Um Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telefônica Brasil S.A. (Vivo) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 120 reais por ano a um empregado que teve de comprar sapatos…

A Quarta Turma do STJ não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora.

A Quarta Turma do STJ não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora. Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família, pois também são impenhoráveis. Com a decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento jurisprudencial…

Um Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função

Um Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que invalidou a relação de emprego doméstico entre um vigia e moradores do condomínio Vila Mar, na Bahia. De acordo com os ministros, a circunstância de o trabalhador prestar…

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS 2017 (PLR) NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS.

 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS 2017 (PLR) NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS. Qual o valor da PLR e do ‘abono especial’? Em 2016, a participação nos lucros ou resultados (PLR) ou o ‘abono especial’ é de 12%, sobre o salário de outubro. E por que mudou em relação ao ano passado? A PLR é uma conquista…

A empresa Bombril pagará R$ 100 mil a promotora de vendas que sofreu assédio sexual.

 A empresa Bombril pagará R$ 100 mil a promotora de vendas que sofreu assédio sexual. Uma promotora de vendas da Bombril S. A. receberá R$ 100 mil de indenização por ter sido vítima de assédio sexual por parte de seu superior hierárquico. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da…

DO SALÁRIO-MATERNIDADE.

DO SALÁRIO-MATERNIDADE. O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança. Casos específicos estão descritos no quadro abaixo. Para algumas situações é possível fazer o pedido pela Internet e enviar os documentos necessários pelos Correios. Esta forma de pedir é simples,…

O que faz um profissional de compliance?

O que faz um profissional de compliance? Conhecimento técnico e bom desempenho na gestão de pessoas são características fundamentais. Inflexível na aplicação e controle das políticas internas, mas com inteligência emocional para lidar com pessoas. Essas são as características essenciais de um profissional de Compliance, perfil cada vez mais buscado no mercado. A procura se…

SALÁRIOS DE SETEMBRO VÊM COMO NOVO REAJUSTE. Professores do ensino superior e da educação básica vão receber os salários de setembro com o reajuste complementar definido na campanha salarial. Em 2016, o reajuste foi fixado em 11,5% na educação básica e 10,57% no ensino superior. Nos dois casos, o índice foi pago em duas parcelas:…

O Carrefour pode pagar multa de R$ 16 milhões por descumprir leis trabalhistas.

O Carrefour pode pagar multa de R$ 16 milhões por descumprir leis trabalhistas. Empresa e MPT estão negociando um acordo em ação por descumprimento de jornadas de trabalho em 5 estados. O Carrefour admitiu ilegalidades com Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em diversos estados O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Brandão, realizou…