UNIÃO ESTÁVEL E O DIREITO

UNIÃO ESTÁVEL E O DIREITO STJ decide e optantes por ‘união estável’ deixam de ter mais direitos do que pessoas casadas legalmente A partilha do patrimônio do casal que vive em união estável não é mais automática. É esta a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A partir de agora, na união estável, o…

Licença -Maternidade

Licença -Maternidade ESTABILIDADE DA GESTANTE – É A PARTIR DA GRAVIDEZ OU DA COMUNICAÇÃO À EMPRESA? A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte)…

O 13º SALÁRIO PODE SER PARCELADO.

O 13º SALÁRIO PODE SER PARCELADO. O 13º salário está regulamentado pela Lei 4.090/62 juntamente com a Lei 4.749/65, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito, paga até o dia 30 de novembro de cada ano…

Bancos e o Direito

Bancos e o Direito Banco não pode ser responsabilizado por cliente que emite cheque sem fundos As instituições financeiras não podem ser responsabilizadas pela emissão de cheques sem provisão de fundos por seus correntistas. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso do Banco do Brasil. No julgamento,…

FÉRIAS COLETIVAS 2015

FÉRIAS COLETIVAS FÉRIAS COLETIVAS – ASPECTOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOS As férias coletivas passaram a ser um instrumento de gestão bastante importante para as empresas em geral. São vários os segmentos de mercado empresarial que apresentam sazonalidades específicas no decorrer do ano, seja por conta das festas de final de ano, do verão, do inverno,…