STJ: MUDANÇA DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO É POSSÍVEL. É possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos da opção anterior feita pelo casal. Esse é o entendimento do STJ a ser aplicado no julgamento de casos que envolvam o desejo do casal em rever o regime inicialmente escolhido.…
TODOS PACIENTES COM CÂNCER PODEM RECORRER À JUSTIÇA CONTRA O SUS E PLANOS DE SAÚDE. Dados do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, indicam que, a cada ano, mais de 12 milhões de pessoas são diagnosticadas com câncer em todo o mundo, das quais cerca de…
O CARGO DE CONFIANÇA DE GERENTE E O DIREITO AS HORAS EXTRAS. É comum que algumas empresas promovam seus funcionários, atribuindo-lhes cargos de confiança, com poderes de gestão, como o cargo de gerente. Entretanto, não é incomum que essas promoções não respeitem as condições mínimas legais, o que tem aumentado expressivamente os casos julgados pela…
O DIVÓRCIO LITIGIOSO. O divórcio litigioso ocorre quando um cônjuge pede a decretação do divórcio sem a concordância do outro. Trata-se do fim do casamento de forma não amigável, caso em que não há prazo mínimo para sua requisição.Watch Full Movie Online Streaming Online and Download Com a nova lei de divórcio,( o divórcio litigioso)…
As Formas de lidar com um marido agressivo. Num relacionamento a dois, sempre coexistirão duas realidades emocionais, a dela e a dele. Os comportamentos paralelos têm sua origem na infância. Meninos e meninas possuem perspectivas diferentes de enxergar as mesmas coisas. Meninas exteriorizam seus sentimentos. Meninos passam ao largo, as mesmas emoções. Sentimentos provindos da…
LICENÇA NO TRABALHO. Você sabia que sendo doador de sangue você tem direito a abono de um dia a cada doze meses de trabalho? Esse e outros tipos de abono você confere aqui. Quando ocorre morte de parentes, casamento, nascimento de filho e outras ocasiões, o trabalhador tem direito à abono sem prejuízo em…
A MULHER e seu direito a licença-maternidade . A licença-maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS). Vale para empregos com carteira assinada, do serviço público, temporários, trabalhos terceirizados e autônomos ou ainda trabalhos domésticos. Como funciona a licença-maternidade? O valor da licença-maternidade…
Divórcio Extrajudicial.tutorial android A Advocacia Santos Pedro Associados, tem advogados experientes para atuar em ações de Divórcio consensual, ou seja, de comum acordo não litigioso, com estes requisitos podem ser feito em cartório, a saber; se não houver filhos menores e caso não houver bens para ser divididos entre as partes. Divórcio obrigatoriamente ser consensual.…
O Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa. Empregador que atrasar o pagamento até o quinto dia útil do mês pagará 5% de multa O empregador que atrasar o pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês pagará multa de 5% do salário, acrescido de 1% por dia de…
DOS CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO: NÃO SE CALE DIANTE DA VIOLÊNCIA. por Roberta Lídice: Atualmente, o Brasil possui um dos maiores índices de mulheres vítimas de violência doméstica. Na última década, 43,5 mil mulheres foram assassinadas no país, sendo 4.500 por ano. (Relatório Final – Senado Federal –www.senado.gov.br) A Lei 11.340 de 7 de…