Dos crimes cometidos no âmbito doméstico: não se cale diante da violência Atualmente, o Brasil possui um dos maiores índices de mulheres vítimas de violência doméstica. Na última década, 43,5 mil mulheres foram assassinadas no país, sendo 4.500 por ano. Atualmente, o Brasil possui um dos maiores índices de mulheres vítimas de violência doméstica. Na…
SUPERIOR TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO POR ERRO MÉDICO EM TRATAMENTO DE RECÉM-NASCIDO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenara uma casa de saúde e parte de sua equipe médica por negligência e imperícia no tratamento de uma recém-nascida. A condenação incluiu danos…
DIREITO DE VISITA, SAIBA COMO FUNCIONA. Em um processo de separação, a parte que mais sofre são os filhos, que de um jeito ou de outro acabam por distanciar-se de um dos genitores. Pensando nisso, existe o Direito de Visita, que de acordo com o Código Civil, no Artigo 1.598, pronuncia-se da seguinte maneira: “O…
Médico condenado por abuso sexual perde cargo público do DF A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um médico do Distrito Federal à perda do cargo público, por ter abusado sexualmente de duas pacientes. No julgamento, realizado na última quinta-feira (7), os ministros reduziram a pena total de…
A guarda compartilhada não é inviabilizada pela falta de diálogo entre os ex-cônjuges Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de tribunal estadual que negara a ex-cônjuge o direito de exercer a guarda compartilhada dos filhos, por não existir uma convivência harmoniosa entre os genitores. A guarda foi…
Revisional de alimentos. Com a Revisional de Alimentos a obrigação de sustento não se altera diante da precariedade da condição econômica do genitor. A impossibilidade material não pode constituir motivo de isenção do dever dos pais de contribuírem para a manutenção dos filhos. A ação de alimentos disciplinada pela Lei nº 5.478-68, prevê que o…
Mulheres em situação de violência doméstica: menos crítica, mais ajuda. Por Roberta Lídice. Quem nunca ouviu essas frases, ao menos uma vez: -“Se está apanhando é porque gosta”; -“Apanhou porque mereceu”; -“Mulher tem que apanhar como homem”. Infelizmente, são frases ainda ditas em nossa sociedade, em pleno século XXI, em diversas regiões do país,…
ANULAÇÃO DE REGISTRO DE PATERNIDADE Interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade É ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for unicamente patrimonial. A tese foi definida pelos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar caso em que a…
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma viúva de contestar ação de investigação de paternidade. O colegiado entendeu que o interesse puramente moral da viúva do suposto pai, tendo em conta os vínculos…
GUARDA COMPARTILHADA, pergunta e respostas. O que é guarda compartilhada? Pelo texto da nova lei, o objetivo da guarda compartilhada é que o tempo de convivência com os filhos seja dividido de forma “equilibrada” entre mãe e pai. Eles serão responsáveis por decidir em conjunto, por exemplo, forma de criação e educação da criança; autorização…