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Mulher tem direito à estabilidade provisória ao iniciar processo de adoção

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Mulher tem direito à estabilidade provisória ao iniciar processo de adoção A trabalhadora que iniciar um processo de adoção de recém-nascido tem direito à estabilidade provisória e, consequentemente, à licença-maternidade. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma financeira a pagar indenização a uma analista de sistema de…

Casamento homoafetivo reforça a legitimidade das cortes

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Casamento homoafetivo reforça a legitimidade das cortes O caso em questão apresenta uma ótima oportunidade para discutir alguns aspectos centrais acerca do papel do Poder Judiciário na contemporaneidade. Com efeito, parcela considerável dos teóricos defende que a jurisdição constitucional tem uma função contramajoritária, consubstanciando-se em verdadeiro instrumento político apto a romper com preconceitos e a…