Ações de Família no novo CPC Ações de Família “O Novo CPC disciplina as Ações de Família o rol é taxativo e está elencada nos artigos 693 a 699. O legislador disciplinou a questão com o objetivo de uma maior efetividade a conciliação, Mediação e celeridade processual. Nas ações de família, deveram ser empreendidos todos…
Casamento putativo. Casamento putativo é o casamento celebrado indevidamente de boa-fé, ou seja, um “casamento imaginário”, no qual, se imaginava ser verdadeiro, por ter preenchido todos os requisitos de existência, validade e produzido seus efeitos, no entanto, posteriormente, verificou se um vício, suscetível à anulação. Trata-se do casamento que embora nulo ou anulável gera efeitos…
O QUE PODEMOS DIZER PARA PAIS E FILHOS SOBRE O PATRIMÔNIO DA FAMÍLIA. Um pai pode doar um imóvel a um filho sem dar nada a outro? Internauta pergunta se a casa vendida por seu pai pode ser doada a apenas um dos filhos e se essa situação poderia ser contestada A herança é apenas…
POSSO MUDAR O REGIME DE BENS AO LONGO DO CASAMENTO? Especialista responde se o regime de bens pode ser modificado após escolha feita no início do casamento. É possível mudar o regime de bens que escolhi no momento do casamento? Claro que sim. De acordo com o que está previsto na lei, é admissível a…
INVENTÁRIO: ALGUMAS DICAS IMPORTANTES. O inventário serve para formalizar a divisão e transferência da universalidade de bens aos herdeiros. Saiba mais! O QUE É O INVENTÁRIO E PARA QUE SERVE? Quando uma pessoa morre, instantaneamente todo o seu patrimônio (bens, direitos e dívidas) passa a ser uma coisa só, em verdadeira universalidade, a qual é…
CASAMENTO: CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A compreensão do casamento no Direito Civil Brasileiro. A entidade familiar mais tradicional regulada pelo Direito Brasileiro é o casamento[2]. Apesar das infinitas transformações vivenciadas no cenário social brasileiro, quais redesenharam os contornos e o conceito de Família no direito pátrio, o Código Civil, Lei n.º 10.406/2002, em vez de…
Como proteger bens e investimentos em caso de divórcio. A comunicabilidade da previdência privada complementar aberta em divórcio e partilha no regime de comunhão parcial de bens Os valores mantidos em planos de previdência complementar abertos, tais como PGBL/VGBL, se instituídos na constância do casamento e até antes da conversão do capital em pensão, são…
Como Funciona o Usucapião? É o processo pelo qual um indivíduo adquire o direito de posse em relação à um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. O Usucapião pode ser aplicado a qualquer tipo de bem Imóvel ou móvel, exceto para Bens público . O…
PASSAPORTE NO BRASIL. Tenha sempre em mente que seu passaporte brasileiro é um documento valioso. Com ele, nacionais podem viajar para todos os países do mundo – em muitos casos, sem necessidade de visto. Com seu passaporte, brasileiros poderão, ainda, solicitar, sempre que necessário, assistência consular à rede de Embaixadas e Consulados do Brasil em…
DIVÓRCIO FEITO NO EXTERIOR. Embora vivendo no exterior, você continua sendo um cidadão brasileiro portador de direitos e deveres e, como tal, deve comunicar certos atos da sua vida civil, no exterior, às autoridades brasileiras. Um destes fatos que devem ser devidamente informados é o divórcio. Por isso você deve requerer o registo ou a…