SEUS PRINCIPAIS  DIREITOS E DEVERES NO SEU CONDÔMINIO.

SEUS PRINCIPAIS  DIREITOS E DEVERES NO SEU CONDÔMINIO. O que diz o Código Civil.   O primeiro passo para uma convivência pacífica e justa no condomínio é saber o que a lei dispõe sobre este assunto. Confira abaixo o que o novo Código Civil estabelece para moradores proprietários. Direitos Dispor da sua unidade e das áreas comuns,…

TRIBUNAL TRABALHISTA RECONHECE DANO EXISTENCIAL EM JORNADA EXCESSIVA DE INSTALADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS.

TRIBUNAL TRABALHISTA RECONHECE DANO EXISTENCIAL EM JORNADA EXCESSIVA DE INSTALADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um instalador de linhas telefônicas e condenou a Serviços de Rede S.A – Serede e a Oi S.A ao pagamento de indenização de R$ 5 mil. A decisão considerou que sua…

Juiz dobra valor de dano moral pedido inicialmente por ex-empregada de restaurante

Juiz dobra valor de dano moral pedido inicialmente por ex-empregada de restaurante O juiz titular da 75ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região, Daniel Rocha Mendes, condenou a empresa Restaurante Arabia Ltda. a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral a uma ex-empregada, valor superior ao indicado no pedido inicial (R$…

A justiça trabalhista realiza acordo entre Claro e sindicato, beneficia 20 trabalhadores.

A justiça trabalhista realiza acordo entre Claro e sindicato, beneficia 20 trabalhadores. Um acordo realizado no último dia 17 envolvendo a tomadora Claro S.A e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Instaladoras de Redes de TV por Assinatura (Sindistal) beneficiou 20 trabalhadores de uma só vez. A audiência foi mediada pelo juiz Giovane Brzostek, no…

A PENSÃO DE  EX-COMPANHEIRA.

A PENSÃO DE  EX-COMPANHEIRA. “O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas as peculiaridades do caso concreto, tais como a impossibilidade de…

UMA AUXILIAR FINANCEIRA É DEMITIDA POR JUSTA CAUSA EM RAZÃO DE POSTAGENS EM REDE SOCIAL.

UMA AUXILIAR FINANCEIRA É DEMITIDA POR JUSTA CAUSA EM RAZÃO DE POSTAGENS EM REDE SOCIAL. Uma auxiliar financeira foi dispensada por justa causa em razão de ter postado no “Facebook” que estava “cansada de ser saco de pancada do chefe, só porque ele está sem grana, conta negativa!!! E a pessoa se diz pastor evangélico,…

O empregado pode ser obrigado pelo empregador a dividir as férias ?

O empregado pode ser obrigado pelo empregador a dividir as férias ? PERMISSÃO Não. Com as novas regras da reforma trabalhista, que entraram em vigor neste sábado (11), será possível parcelar as férias em até três períodos. Mas a lei deixa claro que, para fazer isso, é necessária a concordância do funcionário. Antes, a empresa…

O QUE MUDA PARA QUEM ESTÁ EMPREGADO, FIQUE DE OLHOS ABERTOS, A REFORMA TRABALHISTA. 

O QUE MUDA PARA QUEM ESTÁ EMPREGADO, FIQUE DE OLHOS ABERTOS, A REFORMA TRABALHISTA.  Mudanças passam a valer para todos os contratos de trabalho, mas algumas alterações dependem de negociação coletiva. A reforma trabalhista, que passa a valer a partir do próximo sábado (11), merecerá a atenção de empregados e empregadores para a alteração em mais…

NÃO FOI RECONHECIDA A VALIDADE DE TESTAMENTO ESCRITO DE PRÓPRIO PUNHO, PELO STJ.

NÃO FOI RECONHECIDA A VALIDADE DE TESTAMENTO ESCRITO DE PRÓPRIO PUNHO, PELO STJ. Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de assinatura de testemunhas que deveriam ter presenciado a lavratura do documento,…

A Reforma trabalhista: como funciona o trabalho intermitente.

A Reforma trabalhista: como funciona o trabalho intermitente. Entenda o que é essa nova categoria de serviço e como será aplicada no dia a dia das empresas. O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE DEVE SER FEITO POR ESCRITO E CONTER ESPECIFICAMENTE O VALOR DA HORA DE TRABALHO. A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer no…